Petrobras perde preferência no Pré-Sal: Uma decisão significativa na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal pode mudar o cenário da exploração de petróleo no pré-sal brasileiro.
O colegiado aprovou um projeto de lei que revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo e gás nessa área estratégica.
Petrobras perde preferência no Pré-Sal
Além de retirar a primazia da estatal, o texto aprovado garante ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prerrogativa de decidir qual é o regime jurídico mais adequado para a exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.
Isso confere maior flexibilidade e poder de decisão ao conselho na definição das regras para cada bloco.
A proposta, de autoria do ex-senador José Serra (SP), estava arquivada desde o final da última legislatura, em 2022, mas foi desarquivada por senadores em dezembro do ano passado. O relator do texto na Comissão de Infraestrutura foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Para o congressista, a legislação atual concedia à Petrobras uma vantagem desproporcional. Marcos Rogério argumenta que o direito de preferência permitia à estatal fazer um lance inicial mais baixo no leilão.
Caso esse lance fosse superado por outro consórcio, a Petrobras ainda tinha a opção de aderir ao grupo vencedor na condição de operadora e com uma participação mínima de 30% no consórcio.
A revogação desse direito busca nivelar as condições de disputa entre as empresas, promovendo maior competitividade.
O projeto de lei ainda terá um longo caminho antes de se tornar lei. Ele será agora analisado por outras duas comissões importantes do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Somente após a aprovação nessas instâncias, o texto poderá seguir para o plenário da Casa para votação final.
