Petrobras pré-sal: FUP ataca lei que retirou obrigatoriedade A Federação Única dos Petroleiros (FUP) voltou a questionar a Lei 13.365/2016, que desobriga a Petrobras de operar todos os blocos do pré-sal, após a britânica BP Energy anunciar, em 4 de agosto, a maior descoberta da companhia em 25 anos no bloco Bumerangue, na Bacia de Santos.
Descoberta estrangeira reacende debate sobre o controle do pré-sal
Inteiramente controlado pela BP, o bloco Bumerangue foi arrematado em 2022 em leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A empresa ofereceu parcela de óleo excedente de 5,9%, com ágio de 4,24%, percentual considerado baixo pela FUP. Para o coordenador-geral Deyvid Bacelar, a operação “expõe os riscos da entrega de recursos estratégicos ao capital estrangeiro”.
Lei 13.365 reduziu participação obrigatória da Petrobras
Aprovada em 2016, a norma concedeu à estatal apenas o direito de preferência de 30% nos consórcios que escolher participar, justificando-se à época como forma de aliviar a situação financeira pós-Lava Jato. Segundo Bacelar, entretanto, a flexibilização permitiu que “importantes descobertas fossem feitas por petroleiras internacionais, muitas vezes com menor compensação à União”.
Indústria ressalta benefícios de múltiplos operadores
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende o atual modelo. Para o presidente Roberto Ardenghy, a presença de diversas companhias “distribui riscos, amplia investimentos e aumenta a arrecadação”. A posição é endossada pela ANP, que afirma cumprir a legislação vigente. Mais detalhes sobre o regime de partilha podem ser consultados no site oficial da agência (www.gov.br/anp).
Especialistas apontam ganhos e perdas na mudança
Para o professor Geraldo Ferreira, da UFF, retirar a obrigatoriedade deu agilidade a projetos que não estariam no foco da Petrobras, mas também enfraqueceu o controle estratégico do Estado sobre o setor. Ele cita riscos de menor participação governamental por barril, subfinanciamento do Fundo Social e falta de coordenação de infraestrutura.
Imagem: André Ribeiro/Agência Petrobras
Próximos leilões podem ampliar protagonismo estrangeiro
O 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, marcado para 22 de outubro, ofertará 13 blocos nas bacias de Santos e Campos. Entre as 15 empresas habilitadas estão gigantes como Chevron, Shell e TotalEnergies, além da própria Petrobras. A presidente Magda Chambriard garante presença em “toda e qualquer oportunidade que faça sentido econômico”.
Com o debate em aberto, governo, regulador e agentes de mercado negociarão o equilíbrio entre atratividade de investimentos e soberania sobre as reservas.
Para acompanhar análises sobre economia e energia, visite nossa editoria em Goyaz – Economia e siga navegando pelo site.
