PL da Dosimetria enfrenta relatório paralelo no Senado provoca novo embate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, aprovado pela Câmara em 10 de dezembro, será analisado nesta quarta-feira (17) e já conta com promessa de voto em separado.
O senador e delegado Alessandro Vieira (MDB-SE) considera o texto “tecnicamente insustentável” e anunciou que apresentará um parecer alternativo. Para ele, a proposta cria lacunas que podem reduzir penas de crimes que nada têm a ver com os atos de 8 de janeiro.
PL da Dosimetria enfrenta relatório paralelo no Senado
Vieira sustenta que o PL afrouxa o artigo 112 da Lei de Execução Penal ao permitir progressão de regime após um sexto da pena, salvo exceções específicas. “O dispositivo abre caminho para benefícios a delitos como corrupção ou crimes ambientais”, pontuou o senador em suas redes.
Segundo a Agência Senado, o relatório oficial caberá a Espiridião Amin (PP-SC). Caso a CCJ rejeite o parecer de Amin, o voto em separado de Vieira poderá ser apreciado pelo colegiado.
O embate também envolve o PL Antifacção, relatado pelo próprio Vieira e já aprovado pelo Senado. Enquanto o Antifacção endurece normas contra o crime organizado, a Dosimetria, na visão do parlamentar, flexibiliza penas de forma generalizada e cria novos tipos penais, gerando conflitos entre as duas matérias.
A mudança de faixas de progressão de pena é o ponto mais controverso. Críticos alertam para a multiplicidade de percentuais, o que pode gerar decisões desiguais entre tribunais estaduais e aumentar a sensação de impunidade. Manifestantes foram às ruas no domingo (14) para protestar contra o projeto.
Embora haja expectativa de ajustes do relator oficial, a intenção de concluir a votação ainda nesta semana mantém o cenário de incerteza. Caso não haja consenso, o tema pode avançar ao Plenário sem as correções defendidas por juristas e parte dos senadores.
O Senado terá poucas sessões até o recesso parlamentar, o que pressiona líderes a buscar acordo. Nos bastidores, porém, aliados de Vieira admitem que a rejeição total do texto é a alternativa considerada mais segura para evitar “efeitos colaterais irreversíveis”.
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