Planos de saúde: Alego debate direitos dos usuários: planos de saúde em Goiás foram alvo de críticas e propostas de solução durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 15 de outubro. Representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Procon, OAB, médicos e consumidores analisaram a escalada de ações judiciais, as negativas de cobertura e o impacto das auditorias médicas sobre o atendimento.
O debate foi solicitado pela comissão de usuários da operadora Hapvida, liderada pelo empresário Márcio Lima, e lotou o plenário com pacientes que relataram dificuldades para acessar exames, cirurgias e terapias especializadas.
Planos de saúde: Alego debate direitos dos usuários
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) do Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz Eduardo Pérez revelou que o órgão já efetuou mais de 8 mil consultas técnicas em 2025, oferecendo suporte científico a magistrados de primeiro e segundo grau. “A judicialização mostra um problema maior no atendimento. Precisamos olhar para a raiz”, afirmou.
A defensora pública Bruna Comide Correia relatou que a instituição atua diariamente contra cancelamentos indevidos, aumentos abusivos e erros médicos. Segundo ela, crianças autistas e idosos são os mais prejudicados: “Quando não há acordo extrajudicial, buscamos decisões rápidas do Judiciário para restabelecer o tratamento.”
Fiscal do Procon Goiás, Lívia Magalhães de Oliveira Abreu informou que o órgão recebe mais de 140 denúncias anuais, principalmente por negativas de exames e consultas. “Saúde não espera”, disse, defendendo maior fiscalização sobre as operadoras.
Para o advogado Otávio das Lacerda dos Reis, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, a união entre órgãos de defesa é essencial. Já Wendejus Amnori, da Comissão de Direito da Saúde, cobrou ação legislativa para equilibrar custos e coberturas.
O médico José Ramalho Neto, presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, destacou que o lucro das operadoras chegou a R$ 11 bilhões em 2024, alta de 271% em relação a 2023, e bateu R$ 13,2 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Ele criticou auditorias realizadas por profissionais sem CRM: “Quando não há diálogo técnico, o paciente paga a conta.” Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) corroboram o aumento dos rendimentos das empresas.
Usuários relataram sequelas por atrasos no tratamento e descumprimento de liminares. Entre as propostas, ganhou força a criação de um “PROCON Saúde”, departamento voltado exclusivamente a denúncias contra planos, para agilizar a liberação de procedimentos.
Ao final, parlamentares assumiram o compromisso de encaminhar recomendações ao Ministério Público e à própria ANS, cobrando transparência nas auditorias e fiscalização rigorosa sobre negativas de cobertura.
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