Polícia Civil de Goiás prende suspeito de tortura em Caldas Novas: com base nas informações fornecidas, a Polícia Civil de Goiás cumpriu um mandado de prisão preventiva em Caldas Novas contra um homem de 36 anos, membro de uma facção criminosa, que é investigado por tortura.
A prisão ocorreu após a equipe do Genarc obter um vídeo que mostra o suspeito agredindo severamente a mesma pessoa que, posteriormente, cometeu um latrocínio resultando na morte de uma adolescente de 16 anos. A investigação aponta que o ato de tortura pode ter sido o estopim para o crime fatal. A autoridade policial agiu rapidamente, identificando o autor da tortura, obtendo um mandado judicial e efetuando a prisão.
Crime de Latrocínio
O latrocínio é considerado o crime mais grave contra o patrimônio, pois combina o roubo com o homicídio. Ele é tipificado no Artigo 157, § 3º, II do Código Penal.
- Pena: Reclusão de 20 a 30 anos.
Além de ser um dos crimes com a pena mais alta do Código Penal, o latrocínio é classificado como um crime hediondo, o que impede que o condenado tenha benefícios como fiança, anistia ou indulto. A progressão de regime (passar do regime fechado para o semiaberto, por exemplo) também é mais rigorosa.
Crime de Tortura
O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97. A pena varia dependendo da forma como o crime é cometido e das consequências para a vítima.
- Pena base (tortura-crime): Reclusão de 2 a 8 anos.
- Pena qualificada (se resulta em lesão corporal grave): Reclusão de 4 a 10 anos.
- Pena qualificada (se resulta em morte): Reclusão de 8 a 16 anos.
Cumprimento de penas no caso de múltiplos crimes
Se uma pessoa é condenada por mais de um crime, como a tortura e o latrocínio, as penas podem ser somadas ou aplicadas de forma combinada, dependendo das circunstâncias e do que for decidido pelo juiz.
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Crédito da imagem: PCGO
