Polícia Civil faz balanço da Operação sobre fraudes de IPVA
operação iniciada em 2024, tem como objetivo combater fraudes no pagamento do IPVA cometidas por proprietários de veículos híbridos e elétricos
Polícia Civil faz balanço da Operação sobre fraudes de IPVA: a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em parceria com o Fisco Estadual e a Secretaria de Economia, apresentou na última terça-feira (15) um balanço atualizado da força-tarefa “Quíron”.
A operação, iniciada em 2024, tem como objetivo combater fraudes no pagamento do IPVA cometidas por proprietários de veículos híbridos e elétricos.
A ação integrada entre a DOT, a Gerência de IPVA e a Gerência de Inteligência Fiscal identificou cerca de 500 contribuintes com domicílio em Goiás que registraram seus veículos no Distrito Federal ou em outros Estados utilizando endereços falsos, de familiares, inexatos ou irregulares, para obter indevidamente a isenção do imposto.
De acordo com o levantamento, os proprietários foram notificados e orientados a regularizar a situação. Parte deles confessou a prática, efetuou o pagamento do tributo com a devida multa e firmou compromisso de transferir o registro dos veículos de volta para o Estado de Goiás.
A Secretaria de Economia reforça que aqueles que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA podem obter isenção ou descontos nas multas, sem abertura de inquérito policial.
Por outro lado, os contribuintes que ignorarem a notificação e não regularizarem os registros dos automóveis poderão ser alvos de inquérito. Nesses casos, a DOT fará a verificação detalhada das informações prestadas, incluindo a frequência de circulação dos veículos e a checagem dos endereços declarados.
Os que forem indiciados responderão por crime contra a ordem tributária, e os débitos referentes ao IPVA com acréscimos de multas serão lançados, podendo resultar em protestos judiciais dos nomes envolvidos.
Segundo os dados da terceira fase da operação, foram autuados 284 veículos, totalizando mais de R$ 3 milhões em impostos e multas. Desses, aproximadamente R$ 2 milhões já foram recuperados para os cofres públicos estaduais. A força-tarefa seguirá ativa para garantir a recuperação integral dos valores devidos, combater o crime fiscal e responsabilizar os envolvidos pelas fraudes.
