Práticas antirracistas são pré-requisito para parcerias públicas em Goiânia
Administração municipal oficializa regras de conduta para instituições parceiras
Práticas antirracistas são pré-requisito para parcerias públicas em Goiânia: a gestão Mabel estabeleceu novas diretrizes para a celebração de parcerias e convênios, inserindo obrigações específicas voltadas ao combate ao racismo institucional. A medida determina que órgãos e entidades parceiras devem implementar práticas de educação antirracista e promoção da diversidade no ambiente corporativo.
Práticas antirracistas são pré-requisito para parcerias públicas em Goiânia
A decisão, formalizada em atos da administração municipal, exige que as instituições conveniadas apresentem planos de ação ou relatórios que comprovem a realização de atividades educativas sobre igualdade racial. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a entidades que mantenham padrões éticos de combate à discriminação.
As cláusulas padrão inseridas nos termos de colaboração e fomento agora incluem o monitoramento de indicadores de diversidade. A medida aplica-se tanto a organizações da sociedade civil quanto a entes privados que executem serviços em parceria com o município, sob pena de sanções administrativas em caso de descumprimento.
Além da educação antirracista, as novas diretrizes incentivam a criação de canais de denúncia interna e o treinamento de lideranças. A administração municipal fundamenta a mudança na necessidade de mitigar desigualdades históricas e garantir que o ambiente de trabalho nas parcerias públicas seja inclusivo e respeite a legislação de direitos humanos.
O acompanhamento dessas obrigações será feito pelas respectivas secretarias gestoras dos contratos. A introdução dessas cláusulas faz parte de um conjunto de ações afirmativas que buscam modernizar a gestão pública em Goiânia, alinhando a capital a protocolos nacionais e internacionais de governança social.
O documento oficial com as novas exigências pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Goiânia. Informações sobre a estrutura de direitos humanos na capital estão disponíveis na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
