Funcionamento do Vapt Vupt terá regras mais rígidas para atendimento e gestão: a Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou a Instrução Normativa número 005 de 2025, que visa a regulamentação do funcionamento, operacionalização e administração de todas as Unidades Vapt Vupt no estado de goiás. O documento, divulgado no Diário Oficial, estabelece as novas diretrizes para a gestão do programa.
O Programa Vapt Vupt continuará sob a gestão da Sead. No entanto, a coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos. A operacionalização será de responsabilidade da Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão.
Funcionamento do Vapt Vupt terá regras mais rígidas para atendimento e gestão
De acordo com o artigo terceiro da instrução normativa, a criação ou extinção de qualquer unidade Vapt Vupt será determinada por ato normativo do secretário de estado da administração. Essa decisão ocorrerá após uma análise de conveniência e oportunidade realizada pela secretaria.
As unidades Vapt Vupt serão compostas por diversos órgãos e entidades integrados, todos permanecendo sob a gestão da Sead. Os processos e as rotinas de atendimento ao cidadão e as atividades administrativas seguirão padrões estabelecidos. O objetivo dessa padronização é garantir a eficiência do atendimento e aumentar a satisfação do cidadão. Essas diretrizes estarão detalhadas no Sistema de Gestão da Qualidade Vapt Vupt (SGQ), que será disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão do Atendimento ao Cidadão (Sigac).
A estrutura organizacional das unidades será composta por coordenador, supervisor, apoio, atendente, orientador e serviços gerais. O quadro de pessoal, incluindo a quantidade de colaboradores e os órgãos que integram a unidade, será definido pela gerência responsável. O horário de trabalho dos colaboradores será ajustado conforme a necessidade de atendimento de cada unidade.
A instrução normativa define os requisitos mínimos de escolaridade para os colaboradores do programa. Para os cargos de coordenador e supervisor, é exigida graduação superior completa. Para as funções de apoio, orientadores e atendentes, o requisito mínimo é ensino médio completo. Para os serviços gerais, não há exigência de escolaridade mínima.
As equipes de atendentes e orientadores deverão ter um membro designado como líder. O líder atendente será indicado pelo órgão de origem e validado pela gerência de operação do atendimento ao cidadão. O líder orientador será indicado pela coordenação da unidade e terá a validação da mesma gerência.
O documento também trata da Gratificação pelo Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV). Os colaboradores serão avaliados mensalmente para a concessão da gratificação, conforme critérios estabelecidos em lei.
As movimentações e alterações de horário de trabalho ocorrerão sempre no interesse da administração pública, buscando assegurar o funcionamento adequado das unidades.
Critérios de realocação
A instrução normativa estabelece critérios específicos para a realocação de colaboradores, nos casos em que não houver determinação nominal da gerência.
Realocação com interesse do colaborador: A prioridade segue a ordem de: antiguidade (maior tempo de lotação na unidade atual), ficha funcional (análise de ocorrências nos 6 meses anteriores) e produtividade (maior média de atendimento nos 6 meses anteriores).
Realocação sem interesse do colaborador: A prioridade é para o colaborador com menos tempo de lotação na unidade atual, seguido pela análise da ficha funcional e menor média de atendimento (produtividade) nos últimos 6 meses.
O colaborador que solicitar licença para capacitação, licença-prêmio ou licença para tratar de interesse particular por um período superior a 32 dias consecutivos será desligado do programa Vapt Vupt no dia anterior ao início da licença.
As escalas de trabalho devem ser elaboradas de modo a garantir o quantitativo de colaboradores suficiente para o atendimento nos sábados, pontos facultativos decretados pelo governo do estado e nos feriados municipais de aniversário e padroeiro do município, quando o funcionamento estiver previsto para essas datas.
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