Prefeitura de Goiânia abre sindicância para apurar irregularidades na Educação

Prefeitura de Goiânia abre sindicância para apurar irregularidades na Educação: a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) instituiu uma comissão de sindicância para investigar possíveis irregularidades em um processo interno. A medida foi formalizada pela Portaria nº 467, assinada pela Secretária Municipal de Educação, Professora Giselle Pereira Campos Faria.

Prefeitura de Goiânia abre sindicância para apurar irregularidades na Educação

O objetivo da comissão é apurar fatos e atos que constam do Processo SEI nº 25.24.000032443-2, além de outras infrações que possam surgir durante o curso das investigações. Segundo o texto da portaria, a decisão de abrir a sindicância foi tomada após a análise do Despacho nº 7515/2025 e outros documentos anexados ao processo.

A comissão será composta por três servidoras, todas lotadas na Chefia da Advocacia Setorial da SME: Lorena de Assis Fernandes, que presidirá os trabalhos, Nárdia de Castro Coelho Balby e Ana Cristina da Silva, que atuará como secretária.

O grupo terá um prazo inicial de 60 dias para conduzir a apuração e apresentar um relatório conclusivo sobre os fatos investigados. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos. A portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga todas as disposições anteriores sobre o assunto.

Os detalhes desse processo interno da Secretaria Municipal de Educação não foram divulgados na publicação do Diário Oficial. Geralmente, o conteúdo de investigações desse tipo não é tornado público para não comprometer o andamento dos trabalhos e para proteger a privacidade das pessoas envolvidas.

Com base nas análises de notícias e documentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para a Prefeitura de Goiânia, o montante destinado à Educação é de R$ 2.057.332.000,00 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil reais).

Esse valor coloca a Educação como uma das áreas com maior investimento na capital, atrás apenas da Saúde, que tem uma previsão de R$ 2,2 bilhões no orçamento.

A questão dos concursados da Educação em Goiânia, em setembro de 2025, está em andamento, com convocações de profissionais para o preenchimento de vagas.

A prefeitura tem publicado editais de convocação para candidatos aprovados em concurso público e processos seletivos simplificados. O último edital de convocação, de nº 008/2025, para o Processo Seletivo Simplificado, foi publicado em agosto, com a orientação para que os candidatos compareçam presencialmente em uma das Coordenadorias Regionais de Educação para a entrega de documentos.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) têm realizado convocações de professores e outros profissionais. Em julho, por exemplo, o governo estadual nomeou 625 concursados da Educação, e em agosto, iniciou a efetivação de professores convocados na terceira turma de 2025.

Em paralelo, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em setembro, um projeto que autoriza a contratação de servidores administrativos da Educação, como forma de garantir a continuidade da prestação de serviços públicos.

A situação mostra que a contratação de profissionais da educação, tanto por concurso quanto por processos seletivos temporários, é uma ação contínua da gestão municipal para suprir as necessidades da rede de ensino.

A abordagem da prefeitura tem se concentrado na otimização de recursos e na busca por parcerias, com o objetivo de zerar o déficit de 10 mil vagas em creches.

Principais Medidas e Anúncios da Gestão Mabel na Educação

• Convênios com Entidades Privadas e Filantrópicas: Uma das principais estratégias é a celebração de convênios com escolas privadas e entidades filantrópicas para a abertura de vagas, especialmente na Educação Infantil. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) afirmou que a medida é essencial para resolver a questão em um tempo mais rápido do que a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O projeto para permitir esses convênios foi enviado à Câmara Municipal de Goiânia. Mabel também mencionou que a gestão de CMEIs por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) será adotada em situações emergenciais, como em novos bairros que carecem de infraestrutura educacional.
• Otimização e Revisão de Processos: A gestão revisou o déficit de profissionais da Educação, apontando que cerca de 6 mil estavam de licença. Para combater possíveis afastamentos irregulares, uma empresa foi contratada para realizar uma auditoria. Além disso, a prefeitura transferiu a responsabilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos anos finais para o governo estadual, com o objetivo de oferecer mais recursos e oportunidades profissionalizantes para os alunos. Essa medida, segundo Mabel, também libera profissionais para atuarem em outras áreas da rede municipal.
• Investimento e Valorização: Foram destinados R$ 19 milhões para melhorias em 341 unidades escolares, com o foco em reparos estruturais e aquisição de materiais didáticos. Em abril de 2025, o prefeito anunciou o envio de mais duas parcelas do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) para a manutenção de escolas e CMEIs. No mesmo mês, a gestão lançou o Prêmio Professor Excelência, em parceria com o Grupo Piracanjuba, que premiará os professores do 5º ano que se destacarem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. A prefeitura também encaminhou à Câmara projetos de lei para conceder um bônus de R$ 850 para servidores administrativos e para reajustar o piso salarial dos professores.
• Gestão Escolar: As eleições para diretores escolares foram prorrogadas e os candidatos ao cargo terão que passar por treinamentos focados em gestão administrativa e controle de recursos. Uma nova lei, apoiada pelo prefeito, exige que os diretores apresentem um Plano de Gestão com base em uma metodologia de língua inglesa, com o objetivo de profissionalizar a administração escolar.

As medidas demonstram que a gestão de Mabel busca não apenas a abertura de novas vagas, mas também a qualificação da infraestrutura, a valorização dos profissionais e a melhoria da gestão escolar. O foco em parcerias e otimização de recursos emerge como a principal tática para enfrentar os desafios da Educação em Goiânia.

O Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pela Área da Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO Educação), pela 42ª Promotoria de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial na Educação (Gaeduc), se reuniu em dezembro do ano passado com então recém eleito prefeito de Goiânia,  para discutir desafios e melhorias na área da educação. O encontro também contou com a presença da equipe de Mabel, representantes do Conselho Municipal de Educação e do Corpo de Bombeiros.

Durante a reunião, foram abordados temas considerados cruciais para a gestão educacional da capital. Entre os principais pontos de pauta, destacam-se:

• Déficit de Vagas e Servidores: A ampliação da oferta de vagas em creches e o déficit de servidores na rede municipal de ensino foram amplamente debatidos.
• Acesso e Mobilidade: A implementação de um passe livre estudantil para os pais e responsáveis de alunos, e a necessidade de melhorias no sistema eletrônico de matrículas da Secretaria Municipal de Educação (SME) também foram discutidos. O MPGO ressaltou que o sistema atual, por apresentar limitações, dificulta o acesso das famílias a vagas em escolas próximas de suas residências.
• Gestão Escolar: A suspensão temporária das eleições para diretores das escolas municipais foi outro tema abordado.
• Reclamações da População: As promotoras Vanessa Goulart Barbosa, coordenadora do CAO Educação, Eudes Leonardo Bomtempo, coordenador do Gaeduc, e Maria Bernadete Crispim, titular da 42ª Promotoria, levaram ao prefeito eleito as queixas recorrentes de pais e responsáveis sobre o atendimento da SME, especialmente em relação a matrículas e transferências para o ano letivo de 2025.

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Crédito da Imagem: Arquivo/MPGO