Prefeitura de Goiânia afirma buscar resolver junto ao TCM solução do Samu

O procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, disse nesta terça-feira (2/7), em entrevista à imprensa, no Paço Municipal, que a Prefeitura está concluindo a avaliação sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de manter o afastamento do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, do cargo, por 90 dias.

A decisão pelo afastamento de Wilson Pollara foi tomada pelo Tribunal, na semana passada, diante da necessidade de contratação de prestação de serviços relacionados ao Samu. Na sessão de ontem, o TCM confirmou a decisão de afastamento de Pollara.

Uma das divergências apontadas pelo procurador é relacionada à questão do combate à dengue. Segundo ele, há um entendimento por parte dos técnicos da Secretaria de Saúde, de que, mesmo em período de estiagem, os casos da doença não diminuíram de forma significativa em Goiânia. “A realidade que se mostra é que pela quinta semana seguida os casos de dengue continuam subindo no município de Goiânia”, pontuou.

“Estamos terminando de avaliar a decisão do TCM, por completo, para poder verificar alguns pontos ou o ponto em que é possível recorrer ao Poder Judiciário. É uma possibilidade”, afirmou. “O foco principal é a questão do retorno de Pollara ao cargo, modificando a decisão do Tribunal que deferiu pelo afastamento dele”, pontuou.

De acordo com o procurador, a Prefeitura busca, junto ao Tribunal, a construção de um edital que atenda ao que o órgão considera como correto para a solução do processo que envolve o Samu, ao mesmo tempo em que questiona a decisão do TCM sobre o afastamento de Pollara.

“Juridicamente eu diria que é uma decisão desproporcional, e eu sustentei essa posição, ontem, perante o Tribunal. Existe uma situação, que é necessário, segundo o Tribunal, que se fale em descumprimento da decisão. No entanto, isso não justificaria um afastamento por um período de 90 dias, o que acaba sendo uma medida muito mais severa do que o que se buscava combater. Além do que é algo que a gente poderia dizer que se trata de um caso inédito no âmbito do Tribunal”, ressaltou.

Busca pelo entendimento
Mesmo diante de divergências de entendimento sobre o edital para a contratação de serviços para o Samu, José Carlos Ribeiro Issy reafirma a posição da Prefeitura em manter o diálogo aberto com o TCM. “Desde que nós fomos intimados sobre o assunto, a gente vem conversando com o presidente e alguns conselheiros para verificarmos a possibilidade de modificação (da decisão) e fizemos o que era juridicamente viável, que foi o recurso de agravo e um pedido de consideração, mas, por enquanto, mantiveram o entendimento de que aquela era medida que eles entendiam necessários para o momento”, salientou o procurador.

Ao final da entrevista, o procurador-geral do município disse avaliar a decisão do Tribunal, tanto no pedido de suspensão do contratado com o Samu, como no afastamento do secretário Wilson Pollara, como uma questão técnica. “Só reputo que seja uma medida desproporcional, com a sanção imposta ao afastamento do secretário, algo inédito no âmbito do Tribunal”, destacou o procurador.