Prefeitura de Goiânia assegura eficiência dos gastos na Comurg com acordo inovador
A medida garante o pagamento dos quinquênios aos servidores e estabelece novas regras para o benefício, trazendo segurança jurídica para cerca de 5.800 empregados
Prefeitura de Goiânia assegura eficiência dos gastos na Comurg com acordo inovador: a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Seacons) fecharam um acordo crucial nesta segunda-feira (23/6).
O pagamento será regularizado a partir de junho de 2025, reforçando o compromisso da gestão com a saúde financeira da companhia.
Prefeitura de Goiânia assegura eficiência dos gastos na Comurg com acordo inovador
Além de reconhecer um direito antigo dos trabalhadores, o acordo atende às determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), contribuindo para a sustentabilidade fiscal da Comurg.
Uma das principais mudanças é a definição da natureza indenizatória dos quinquênios. Isso significa que eles não terão reflexos em outras verbas trabalhistas nem servirão de base para novos cálculos.
A proposta também elimina o risco de passivos trabalhistas futuros, já que não haverá pagamento retroativo de janeiro a maio de 2025.
Os novos quinquênios serão calculados sobre o salário-base e limitados a até cinco adicionais por trabalhador. Quem já recebe mais de cinco terá o direito preservado. Outra garantia importante é a continuidade do pagamento nos períodos de férias.
O acordo foi homologado durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT18), com a participação de representantes da empresa, do sindicato, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Diálogo e Responsabilidade: Um Avanço para Todos
“Este é um momento de celebração. Conseguimos, com diálogo e responsabilidade, encontrar uma solução definitiva que protege os direitos dos trabalhadores e garante o equilíbrio financeiro da Comurg. Um avanço para todos”, destacou o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos.
O presidente do Seacons, Melquisedeque Sousa, também avaliou a medida de forma positiva, ressaltando que a proposta foi aprovada em assembleia da categoria e representa um passo importante na valorização dos servidores.
A reunião de conciliação foi presidida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, Rodrigo Dias da Fonseca. Também estiveram presentes o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan Oliveira; a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cláudia Telho Corrêa de Abreu; o diretor administrativo da Comurg, André Henrique Avelar de Souza; os advogados da empresa, Tadeu Pereira e Luciano de Paula Queiroz; e a advogada do sindicato, Eliane Platon.
