Prefeitura emite edital e reitera regularidade de multas por radares
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito descartou as contestações generalizadas sobre multas de radares aplicadas desde 1º de abril. Gestão considerou as infrações regulares, apesar das alegações de falta de sinalização e de visibilidade dos equipamentos
Prefeitura emite edital e reitera regularidade de multas por radares: a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia publicou um edital de notificação nesta quinta-feira (15), alertando os proprietários de veículos sobre novas multas de trânsito. O documento, que abrange infrações processadas a partir de 1º de abril de 2025, detalha o procedimento para que os motoristas possam apresentar defesa ou indicar o condutor infrator.
Prefeitura emite edital e reitera regularidade de multas por radares
A notificação ressalta que os autos de infração foram considerados regulares e, por isso, é fundamental que os motoristas que se sentirem lesados ajam dentro do prazo estabelecido. Para facilitar o processo, a SMT passou a aceitar a documentação exclusivamente por meio do Processo Eletrônico Digital.
Como apresentar defesa ou transferir pontos
O processo pode ser feito de duas formas:
- Defesa da Autuação: O proprietário pode contestar a multa online. Para isso, é necessário anexar documentos como cópia do CRLV, CNH, e outros que comprovem o erro na infração.
- Identificação do Condutor: Caso o proprietário não seja o motorista que cometeu a infração, é possível transferir os pontos. Para isso, é obrigatório preencher um formulário no site da prefeitura e anexar cópias da CNH e do documento de identidade do condutor infrator.
A indicação do condutor é obrigatória para veículos de pessoa jurídica, sob pena de multas adicionais.
O novo processo digital pode ser acessado pelo endereço www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, após a realização de um cadastro. Para quem prefere o atendimento presencial, ainda é possível buscar as Lojas de Atendimento da prefeitura para dar entrada nos processos. A lista completa das multas notificadas e as datas de vencimento estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Goiânia.
Insatisfação
Uma onda de insatisfação tomou conta dos motoristas de Goiânia desde o início de 2025, após a SMM notificar milhares de multas aplicadas por novos radares. O principal ponto de discórdia é a decisão do órgão de considerar as infrações como regulares, mesmo com as acusações de que os equipamentos estariam mal sinalizados.
Motoristas e entidades de defesa do consumidor alegam que muitos dos radares instalados a partir de abril foram posicionados em locais sem a devida sinalização vertical, além de estarem, em alguns casos, encobertos por mato alto, dificultando sua visualização e pegando condutores de surpresa.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia se mantém firme em sua posição. Em edital recente, a secretaria informou que as multas foram analisadas e consideradas consistentes, rejeitando as contestações generalizadas. Segundo o órgão, as instalações estão em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações do Contran.
Apesar da decisão, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito reforça que os motoristas têm o direito de contestar cada infração individualmente. O processo de defesa da autuação ou de indicação do real condutor pode ser feito de forma digital, através de um portal eletrônico recém-lançado pela prefeitura.
O debate sobre a validade das multas continua nas redes sociais e em fóruns de discussão. Com a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito mantendo sua decisão, a única alternativa para os motoristas insatisfeitos é seguir os procedimentos legais para contestação, com atenção aos prazos e às exigências documentais.
