O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir Soares, acusou nesta segunda-feira (11) o governo federal de divulgar informação falsa ao prometer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em todo o país.
Em coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, em Goiânia, Soares classificou a divulgação feita nas redes oficiais da União e no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como “propaganda enganosa”. Segundo ele, não existem recursos reservados nem regulamentação que cubra todas as etapas do processo de habilitação.
Encaminhamento às autoridades
O dirigente informou que levará o caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Procon de Goiás e à Delegacia do Consumidor. “Amanhã haverá gente gastando dinheiro e tempo no Detran por causa dessa informação falsa”, declarou.
Orçamento e segurança viária
De acordo com Soares, a União não pode determinar como os estados utilizam a arrecadação proveniente de multas de trânsito, verba que também financia fiscalização, engenharia de tráfego e sinalização. Transferir esse montante para bancar CNHs gratuitas, segundo ele, colocaria em risco projetos já em andamento e poderia elevar o número de acidentes.
Situação em Goiás
Quem procurar o Detran-GO com base no anúncio federal não terá direito à gratuidade, garantiu o presidente. Ele afirmou que o estado desenvolve um modelo próprio de CNH Social, destinado a estudantes de escolas públicas, com instrutores credenciados e sem “promessas irreais”.
Mobilização nacional dos Detrans
A Associação Nacional dos Detrans enviou pedido formal à Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República solicitando a correção do material divulgado. Até o momento, segundo Soares, não houve retorno. Uma reunião entre presidentes de Detrans e representantes da Senatran está agendada para quarta-feira (13) para discutir o impasse.
Procurada pela reportagem, a Secom do governo federal não respondeu até a publicação desta matéria.
