Prisão domiciliar surge como destino mais provável para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja condenado na ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação do professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira (25) para comentar os esclarecimentos da defesa sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares. Sampaio entende que houve violação, mas descarta a necessidade de transferência imediata para um presídio.
Prisão domiciliar de Bolsonaro é provável, diz jurista
Para o especialista, a idade de Bolsonaro, 70 anos, e as comorbidades relatadas pesam a favor da manutenção das restrições na própria residência, com monitoramento eletrônico e limitações de comunicação. Ele lembra que o precedente envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello reforça essa possibilidade.
O processo reúne cinco acusações em concurso material: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração de bem tombado. Por envolver autoridades com foro especial, o julgamento ocorre diretamente no STF e, segundo Sampaio, a decisão será “definitiva e irrecorrível” após publicação, restando reduzida chance de embargos.
Caso haja condenação, a pena poderá recair sobre todos ou apenas parte dos crimes apontados. Mesmo assim, o jurista afirma que a execução imediata em regime fechado seria improvável diante das condições pessoais do réu. “Os recursos tecnológicos de fiscalização já se mostraram eficientes”, acrescenta Sampaio, lembrando as orientações sanitárias e de idade previstas na Lei de Execução Penal.
Os argumentos apresentados pelo professor alinham-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre réus idosos com enfermidades, que privilegia a proteção da saúde sem perder o controle judicial.
Em resumo, a expectativa é de que o STF, se condenar o ex-chefe do Executivo, opte por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e fiscalização remota, mantendo-se as restrições de contato com investigados e de uso de redes sociais.
Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros processos que movimentam Brasília, visite nossa editoria de Política e fique informado.
Crédito da imagem: STF/Arquivo
