Procon Anápolis apreende 150 kg de alimentos vencidos durante nova etapa da Operação “Olho na Validade”, realizada na última quinta-feira (28) em vários estabelecimentos da cidade.
A equipe de fiscalização encontrou produtos comercializados após o prazo de vencimento e itens que deveriam permanecer congelados apenas resfriados, situação que compromete a segurança alimentar. Todo o material considerado impróprio para consumo foi imediatamente retirado das prateleiras.
Procon Anápolis apreende 150 kg de alimentos vencidos
Conforme o artigo 18, §6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), oferecer produtos fora da validade infringe o direito básico à saúde e à segurança do consumidor. A operação faz parte do cronograma permanente de inspeções do órgão municipal.
O diretor do Procon Anápolis, Longuimar José, explicou que a iniciativa visa evitar práticas abusivas no comércio local. “O consumidor não pode ser lesado ao adquirir produtos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Essas condutas ferem a legislação e colocam em risco a saúde da população”, declarou.
Além da apreensão, os responsáveis pelos estabelecimentos serão autuados e poderão responder a processos administrativos. O valor das multas varia conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
O Procon informou que seguirá intensificando as ações de campo para garantir transparência e respeito aos direitos do consumidor em Anápolis. Denúncias podem ser registradas presencialmente, pelo telefone do órgão ou pelo aplicativo de atendimento ao cidadão.
Este caso reforça a importância de o consumidor verificar datas de validade e condições de armazenamento antes da compra. A população também pode exigir nota fiscal e manter os comprovantes de pagamento como forma de garantir eventual ressarcimento.
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Imagem: Procon Anápolis
