Procurador da Assembleia de Goiás alvo de operação antifraude fiscal com R$ 200 mil apreendidos
Esta é a segunda fase da Operação Prince John, que teve início em setembro de 2024
Procurador da Assembleia de Goiás alvo de operação antifraude fiscal com R$ 200 mil apreendidos: Um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e outras quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (20) em uma operação contra fraude de impostos.
A Polícia Civil informou que R$ 190 mil foram apreendidos na casa do procurador, e o total de bens sequestrados na operação ultrapassa R$ 5,3 milhões.
Procurador da Assembleia de Goiás alvo de operação antifraude fiscal com R$ 200 mil apreendidos
Esta é a segunda fase da Operação Prince John, que teve início em setembro de 2024. O delegado Bruno Barros Ferreira, responsável pela investigação, revelou que, mesmo após a primeira fase, os suspeitos continuaram com as fraudes.
Detalhes da Operação “Prince John”
Além do procurador, foram presos um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã, o marido dela e um advogado de Goiânia. A investigação aponta que o grupo utilizava dados da Receita Estadual para identificar possíveis vítimas. Eles ofereciam assessoria tributária ilegal e usavam os dados dos contribuintes para fraudar impostos.
Até o momento, 15 vítimas foram identificadas, uma delas com prejuízo de R$ 17 milhões. Segundo o delegado, o grupo movimentou cerca de R$ 350 milhões em cinco anos por meio de contas físicas e jurídicas.
Os crimes investigados incluem:
- Associação criminosa
- Estelionato
- Falsificação de documento público
- Falsidade ideológica
- Uso de documento falso
- Corrupção passiva
- Corrupção ativa
- Extorsão
Como o Esquema Funcionava
A Polícia Civil detalhou que o esquema de corrupção se dava sob o pretexto de prestar serviço de assessoria tributária. Os criminosos enganavam as vítimas, “falsificando documentos públicos – o demonstrativo de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – com a finalidade de simular o recolhimento do imposto”.
A associação criminosa tinha contatos na Secretaria de Economia, que compartilhavam informações fiscais com integrantes de um cartório. O grupo abordava contribuintes com a promessa de que pagariam muito menos imposto. Algumas vítimas sequer sabiam que estavam sendo lesadas, pois o procurador usava o prestígio de seu cargo para convencer as pessoas.
Posicionamentos Oficiais
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego): Afirmou não ter conhecimento da operação e ressaltou que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa”. A Alego se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
Secretaria da Economia: Informou que acompanha as investigações e “poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa”.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO): Por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, a OAB-GO está acompanhando o caso, que envolve três advogados. A entidade reiterou que “acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia”.
Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO): Em nota, o sindicato informou que acompanha os desdobramentos e “aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido”.
