Programa de Compliance Público de Goiás expandido para 12 novos municípios

Programa de Compliance Público de Goiás expandido para 12 novos municípios: em um esforço conjunto para fortalecer a governança e a transparência nas administrações municipais, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) formalizaram parcerias com 12 cidades goianas. A iniciativa marca a quarta edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), com o objetivo de implementar e executar práticas de integridade nas gestões locais.

Programa de Compliance Público de Goiás expandido para 12 novos municípios

Os termos de cooperação, celebrados de forma gratuita, foram publicados no Diário Oficial e detalham a adesão de municípios de diversas regiões do estado. Entre as cidades que assinaram o acordo estão: Caldas Novas, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Crixás, Faina, Formosa, Indiara, Inhumas, Itajá e Itapuranga.

A parceria, assinada em maio de 2025, tem vigência até 31 de dezembro de 2025, garantindo que as cidades participantes terão suporte técnico e orientações para aprimorar seus processos internos e combater irregularidades. O programa de compliance é uma ferramenta estratégica que visa não apenas a conformidade com as leis, mas também a construção de uma cultura de ética e responsabilidade na gestão pública.

Programa de Compliance Público de Goiás

O PCM de Goiás busca aprimorar a transparência e a integridade nas administrações locais. O projeto capacita gestores e servidores para a implementação de práticas de ética e para o uso dos recursos públicos.

Edições do PCM

O programa passou por quatro edições:

• 1ª Edição (2022): Lançada em dezembro de 2021, a edição selecionou 18 municípios, incluindo Goiânia, Senador Canedo e Inhumas.
• 2ª Edição (2023): Esta edição incluiu a adesão de novos municípios.
• 3ª Edição (2024): As inscrições para esta edição foram abertas em abril de 2024.
• 4ª Edição (2025): Termos de cooperação foram formalizados com 12 municípios.

Municípios participantes do PCM por edição:

1ª Edição (2022):

Na primeira edição, dezoito municípios de Goiás foram selecionados para participar do programa. O objetivo do programa é replicar nos municípios os resultados que, desde 2019, resultou em uma economia superior a R$ 1,5 bilhão. A lista final dos 18 municípios selecionados, divulgada pela CGE e organizada por número de habitantes, foi a seguinte:

• Município acima de 150 mil habitantes:
  • Goiânia
• Municípios com até 150 mil habitantes:
  • Senador Canedo
  • Goianésia
  • Quirinópolis
  • Inhumas
  • Cidade Ocidental
• Municípios com até 50 mil habitantes:
  • Bela Vista de Goiás
  • Vianópolis
  • Itapuranga
  • Morrinhos
  • Flores de Goiás
  • Crixás
• Municípios com até 10 mil habitantes:
  • Santa Tereza de Goiás
  • Rio Quente
  • Nova Roma
  • Campos Verdes
  • Buriti Alegre
  • Mundo Novo

2ª Edição (2023):

Com base nas reivindicações dos participantes do ano passado, a edição deste ano terá como eixo principal a Gestão de Risco. É que os gestores destacaram interesse em aprofundar os conhecimentos nas áreas de contratos e convênios, pela dificuldade em contratar e cobrar a entrega. O tempo de duração das ações também foi ampliado, com encerramento previsto para dezembro daquele ano.

Municípios Participantes:

Abadia de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Alto Paraíso de Goiás
Amaralina
Anápolis
Anhanguera
Baliza
Caçu
Caldas Novas
Catalão
Chapadão do Céu
Corumbá de Goiás
Damianópolis
Divinópolis de Goiás
Flores de Goiás
Goiandira
Goianira
Iporá
Itapirapuã
Itapuranga
Jandaia
Jaraguá
Jussara
Marzagão
Matrinchã
Nerópolis
Padre Bernardo
Palestina de Goiás
Perolândia
Pirenópolis
Pires do Rio
Porangatu
Porteirão
Quirinópolis
Rio Verde
Senador Canedo

3ª Edição (2024):

A terceira edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) concentrou suas atividades no mês de junho, devido ao calendário eleitoral. Durante esse período, foram firmados 15 termos de cooperação, resultando na capacitação de 468 servidores de dezenas de municípios. A capacitação abordou os eixos de Ética, Gestão de Riscos, Transparência e Ouvidoria.

Premiação por desempenho
O desempenho dos municípios participantes foi reconhecido com a entrega de selos que atestam o nível de maturidade em compliance:

• Selo Bronze: Concedido a municípios que alcançaram entre 60% e 80% da pontuação no PCM. Receberam o Selo Bronze: Guapó, Senador Canedo, Silvânia, Carmo do Rio Verde e Novo Planalto.
• Selo Prata: Concedido a municípios que obtiveram notas entre 80% e 95%. Receberam o Selo Prata: Corumbá de Goiás, Bonfinópolis, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Chapadão do Céu e Ceres.

Uma menção honrosa também foi entregue às equipes de Jesúpolis, Goiandira, Abadia de Goiás e São Miguel do Araguaia, em reconhecimento aos seus esforços no programa.

4ª Edição (2025):

• Caldas Novas
• Chapadão do Céu
• Cidade Ocidental
• Córrego do Ouro
• Corumbá de Goiás
• Crixás
• Faina
• Formosa
• Indiara
• Inhumas
• Itajá
• Itapuranga

Municípios que participaram de mais de uma edição:

• Cidade Ocidental: Participou da 1ª e da 4ª edição.
• Crixás: Participou da 1ª e da 4ª edição.
• Inhumas: Participou da 1ª e da 4ª edição.
• Itapuranga: Participou da 1ª e da 4ª edição.

A instalação de um Programa de Compliance Público é uma resposta estratégica aos desafios de gestão e ética, especialmente em um cenário onde anúncios de desvio de verbas são recorrentes. A corrupção e os desvios de recursos representam um problema sistêmico que afeta a eficiência e a credibilidade das instituições públicas. Nesse contexto, o compliance não se limita a um conjunto de regras, mas atua como uma “vacina”, conforme a expressão usada pelo governador de Goiás, para prevenir a má aplicação do dinheiro público.

Objetivos e Mecanismos do Compliance Público

A adoção de um programa de compliance em governos e órgãos públicos visa a criação de uma estrutura robusta para garantir a integridade, a transparência e a conformidade com as leis. Diferentemente da fiscalização tradicional, que atua de forma reativa após a ocorrência do desvio, o compliance é proativo. Seus principais mecanismos incluem:

• Prevenção: O compliance se concentra em identificar e mitigar riscos antes que eles se concretizem. Isso envolve a criação de códigos de ética e conduta, a implementação de controles internos e a capacitação contínua de servidores.
• Transparência: O programa busca aumentar a transparência nos processos de gestão, tornando as informações mais acessíveis à população. Isso facilita o controle social e a fiscalização, reduzindo as oportunidades para práticas ilícitas.
• Gestão de Riscos: Por meio da análise de riscos, o compliance mapeia os pontos vulneráveis da administração pública e implementa medidas para protegê-los. Isso inclui desde a gestão de contratos e licitações até a alocação de recursos financeiros.
• Responsabilização: O compliance estabelece mecanismos claros de responsabilização para os agentes públicos que desviam da conduta esperada. Isso fortalece a confiança da sociedade e envia uma mensagem de tolerância zero à corrupção.

Resultados esperados

Programas de compliance bem-sucedidos resultam não apenas na redução de desvios de verbas, mas também em benefícios tangíveis para a gestão pública e para a população. A economia de recursos, como a mencionada no caso do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP), permite que o dinheiro seja realocado para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, proporcionando serviços de melhor qualidade aos cidadãos.

A implementação do compliance é uma resposta direta à necessidade de reconstruir a confiança do público nas instituições e de garantir que o dinheiro dos impostos seja usado de forma eficiente e ética.

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Crédito da Imagem: Governo de Goiás