Programa Goiás + Digital: como governo pretende levar acessos de comunicação para regiões isoladas do estado?
O programa Goiás +Digital foi lançado pelo Governo de Goiás com o objetivo de ampliar o acesso à internet em localidades isoladas do estado. A iniciativa foi oficializada através do Decreto nº 10.620, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de janeiro de 2025.
Esse programa visa conectar distritos goianos localizados em pontos isolados a uma rede de comunicação eficiente e inclusiva. Além disso, o programa também incentiva o investimento em Serviço Móvel Pessoal (SMP) por parte das operadoras de telefonia em locais sem cobertura no estado.
O decreto autoriza a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para investimento em instalação de Estação Rádio-Base (ERB) de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal. Isso permitirá que as operadoras de telefonia recuperem seus investimentos por meio do crédito, impulsionando a transformação digital em áreas remotas.
O Programa Goiás +Digital será implementado em duas etapas principais:
Etapas de Implementação
1. Primeira Etapa (1º e 2º trimestres de 2025): Processos de obtenção das licenças e autorizações necessárias, além da seleção pública das operadoras responsáveis pela execução do projeto.
2. Segunda Etapa (3º e 4º trimestres de 2025): Início das obras e implantação das Estações Rádio Base (ERBs).
Para mais informações, acesse: https://goias.gov.br/governo/goias-mais-digital.
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*Texto gerado utilizando ferramentas jornalísticas de IA, sob supervisão, para simplificar, objetivar e resumir o conteúdo com intuito de fornecer aos leitores informações precisas, imparciais e relevantes da atuação de órgãos públicos governamentais.
* Fonte: Governo de Goiás
