Projeto de castração química avança na Câmara: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou a liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária.
O projeto agora segue para votação no plenário da Casa.
Projeto de castração química avança na Câmara
A proposta altera significativamente as penas para diversos crimes sexuais:
- Estupro: A pena atual de 6 a 10 anos passará para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena, hoje de 8 a 12 anos, passará para 12 a 22 anos.
- Estupro de Vulnerável: Aumentará dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Em casos de lesão corporal grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos.
- Violação Sexual Mediante Fraude: Subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos.
- Importunação Sexual: Terá um aumento de 50% na pena se a vítima for criança ou adolescente.
A medida aprovada é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira (SP), já em vigor, e outros 56 projetos que tramitam em conjunto.
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Segundo Neto, o texto “não afronta a dignidade humana” e tem como objetivo desestimular infratores e ajustar as penas.
