Proposta cria comitê interinstitucional para auxiliar população de rua
Objetivo principal é articular e implementar políticas públicas voltadas ao acolhimento, qualificação e reinserção dessa parcela da população
Proposta cria comitê interinstitucional para auxiliar população de rua: o vereador Igor Franco (MDB) apresentou um projeto de lei que visa criar o Comitê Interinstitucional Permanente de Reinserção Social da População em Situação de Rua no município.
Proposta cria comitê interinstitucional para auxiliar população de rua
De acordo com a proposta, o comitê terá as seguintes atribuições:
- Propor, acompanhar e avaliar políticas públicas para acolhimento, qualificação e reinserção da população em situação de rua.
- Articular ações integradas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, setor produtivo e sociedade civil organizada.
- Propor medidas legislativas e administrativas para efetivar os direitos sociais dessa população.
A composição sugerida para o comitê inclui representantes de diversos órgãos e entidades:
- Dois vereadores indicados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
- Um representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
- Um representante do Ministério Público do Estado de Goiás.
- Um representante da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos.
- Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços.
- Um representante da sociedade civil com atuação reconhecida na área (como entidades religiosas e da sociedade civil que trabalham com pessoas em situação de rua).
- Um representante do setor produtivo local, indicado por entidade empresarial (como FIEG, Sebrae, CDL, ACIEG, entre outras).
O vereador Igor Franco destaca o crescimento do número de pessoas em situação de rua em Goiânia. Dados de 2019 estimavam cerca de 1.500 pessoas, enquanto uma estimativa mais recente, de 2024, elaborada pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público de Goiás (Catep), aponta para um contingente superior a 2.500 pessoas nessa condição.
Conforme o texto da proposta, os objetivos do comitê são diagnosticar as causas e consequências da situação de rua em Goiânia; articular ações conjuntas entre os poderes e instituições; planejar e promover programas de acolhimento, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; e garantir o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dessas pessoas.
O parlamentar defende que a criação do comitê estabelecerá “um espaço democrático e propositivo”, onde a questão da população em situação de rua seja tratada como uma “questão de justiça social”, exigindo articulação e compromisso de todos os atores públicos e privados.
