Queda de 70% no desmatamento leva Goiás a faturar com crédito de carbono: Goiás está se posicionando de maneira proativa no mercado global de carbono e na economia verde. O estado obteve a elegibilidade para a negociação de créditos de carbono, um reconhecimento direto dos seus resultados na redução do desmatamento ilegal no bioma Cerrado.
Este movimento está intrinsecamente ligado ao sucesso e expansão do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, gerido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O compromisso do estado com a conservação foi evidenciado pelo significativo repasse de recursos em 2025. O investimento total no primeiro ciclo anual do programa atinge R$ 14 milhões, destinados à remuneração de produtores rurais que conservam o excedente de vegetação nativa do Cerrado em suas propriedades. Em duas convocações realizadas no primeiro ciclo anual em 2025, o programa contemplou 471 produtores rurais, que, juntos, se comprometeram com a conservação de mais de 15 mil hectares de vegetação em áreas que legalmente poderiam ser convertidas para uso produtivo.
Queda de 70% no desmatamento leva Goiás a faturar com crédito de carbono
O “Cerrado em Pé” é a ferramenta central de Goiás para a conservação. Ele remunera proprietários e posseiros de imóveis rurais que mantêm o excedente de vegetação nativa do Cerrado “em pé”. Isso inclui as áreas que ultrapassam os limites obrigatórios da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) definidas por lei.
O pagamento, proveniente do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), é anual e por hectare conservado, com contratos de 12 meses, renováveis por até quatro ciclos adicionais (totalizando cinco anos).
Os valores de remuneração são os seguintes: R$ 498,18 por hectare ao ano para produtores que preservam a área excedente. R$ 664,25 por hectare ao ano para aqueles que, além da preservação, se comprometem a recuperar pelo menos uma nascente degradada por ano em sua propriedade.
O programa estabeleceu como alvo inicial nove municípios estratégicos nas regiões Norte e Nordeste. Os municípios contemplados neste primeiro ciclo são: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. A área mínima de conservação por imóvel é de dois hectares, e a máxima de 100 hectares.
Para participar, o produtor deve aguardar a publicação de um Edital de Chamamento Público pela Semad. É necessário ter o imóvel rural regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir os critérios de elegibilidade. Após a análise técnica e a seleção, o compromisso de conservação é formalizado pela assinatura do Termo de Adesão.
Etapas de Inscrição no “Cerrado em Pé”
O processo de inscrição para os ciclos do programa é realizado pela Semad por meio de um Edital de Chamamento Público.
- Publicação do Edital: A Semad lança o Edital, o qual define o período de inscrição e os critérios de elegibilidade.
- Manifestação de Interesse: O produtor realiza a inscrição e a manifestação de interesse, geralmente por plataforma digital ou envio de documentação.
- Documentação e Critérios: O imóvel deve estar regularizado no CAR. O proponente apresenta a documentação do imóvel e comprova possuir excedente de vegetação nativa para conservação.
- Análise e Seleção: A Semad verifica a documentação e a situação da propriedade, selecionando os produtores aptos.
- Assinatura do Contrato: Os selecionados assinam o Termo de Adesão e o Contrato de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), formalizando o compromisso.
- Recebimento do PSA: O produtor passa a receber o valor anual por hectare conservado, pago através do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
O Papel Estratégico da SEMAD na COP30
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é a grande articuladora deste avanço. Após a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) reconhecer a elegibilidade do estado devido à queda de mais de 70% no desmatamento em 2024, a Semad leva o case de Goiás para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025.
Na COP30, o objetivo da Semad e da comitiva estadual é apresentar o programa “Cerrado em Pé” como um modelo bem-sucedido de conservação que gera renda e inclusão social.
A participação é fundamental para: Validação Global, formalizando a elegibilidade para pagamentos por resultados ambientais e atração de recursos. Negociação de Carbono, compartilhando a metodologia de mensuração do carbono evitado para a negociação de créditos. Articulação Política, liderando o debate sobre mudanças climáticas e o papel do Cerrado.
Em resumo, o “Cerrado em Pé” não é apenas um programa de conservação, mas a base para que Goiás transforme sua excelência em gestão ambiental em um ativo econômico de alto valor no cenário internacional, com a Semad atuando como a ponte entre o sucesso local e o mercado global de carbono na COP30.
Crédito da Imagem: IA
