R$ 635 milhões por danos climáticos: AGU pede à Justiça que cinco fazendeiros paguem pelos prejuízos ao meio ambiente
Alvos teriam provocado queimadas para desmatar uma área que fica dentro de unidade de conservação ambiental na Amazônia
Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país. Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na Floresta Amazônica.
Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área, de acordo com a ação, foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
Os nomes dos fazendeiros não foram divulgados.
“Tolerância zero”
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse, nesta segunda-feira (16), que o governo terá “tolerância zero com infratores ambientais”. Essa foi a primeira ação por danos climáticos movida pela União, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Nenhuma pessoa ficará impune”, completou.
Pedidos da AGU
A AGU e o ICMBio pedem a desocupação total da área danificada, com a demolição das estruturas construídas como casas, galpões, currais, bretes, barracos, equipamentos para o manejo do gado ou quaisquer outras atividades. Os responsáveis pelas áreas deverão ainda remover todo o entulho para fora da unidade de conservação, destinando-o a uma área ambientalmente adequada para recebê-lo, bem como retirar quaisquer eletrodomésticos, produtos, vasilhames ou instrumentos.
A AGU também requer que a Justiça fixe prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. “As ações na esfera criminal continuam normalmente a partir de investigação da Polícia Federal”, explicou o ministro.
Entre os pedidos protocolados estão ainda a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada e a decretação da suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como de acessos à linha de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado.
A decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus — inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Pará — também foi requerida, dentre outras medidas.
Caminho
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação. “Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, concluiu. Ação anunciada ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo pressionado a reagir contra as queimadas que assolam o país.
Levantamento da AGU aponta que 85% dos focos de incêndio estão na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território nacional.
