STF condena Bolsonaro a regime fechado por 27 anos: o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por seu envolvimento em uma trama golpista. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também impôs ao ex-mandatário uma multa de 124 dias-multa, com o valor de cada dia fixado em dois salários mínimos.
STF condena Bolsonaro a regime fechado por 27 anos
A pena foi estabelecida após uma votação majoritária, que viu a condenação ser apoiada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O Ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, optou por não participar da fase de definição da sentença.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Ao justificar a dosimetria da pena, o Ministro Alexandre de Moraes considerou o fato de que o ex-presidente liderou uma organização criminosa como fator agravante. No entanto, a idade avançada de Bolsonaro foi considerada um fator atenuante. O Ministro Flávio Dino sugeriu o aumento do valor da multa, argumentando que o poder aquisitivo de Bolsonaro justificava um valor mais alto por dia-multa.
Com a condenação de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, a defesa do ex-presidente enfrenta um novo cenário jurídico. Abaixo, detalhamos as principais estratégias, o cronograma para uma possível prisão e as condições de custódia.
Estratégia da Defesa
A principal estratégia da defesa de Bolsonaro é a apresentação de recursos para tentar reverter a condenação ou, no mínimo, protelar a execução da pena. Os advogados podem usar diferentes tipos de recursos, como os embargos de declaração, que visam esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros da sentença.
Além disso, a defesa poderia pleitear a anulação de parte do processo, alegando, por exemplo, cerceamento de defesa ou falhas na coleta de provas. Em casos com divergência de votos, como ocorreu com o Ministro Luiz Fux, há a possibilidade de interposição de embargos infringentes, que podem levar o julgamento para o Plenário do STF, onde o caso seria analisado por todos os ministros.
Quando Bolsonaro Pode ser Preso?
A prisão de Bolsonaro não é imediata. A execução da pena de 27 anos e 3 meses só ocorrerá após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos para a defesa no âmbito do STF.
Embora o STF já tenha a tese de que a pena pode ser executada após o esgotamento dos recursos na segunda instância (o que, neste caso, seria o próprio STF), a defesa pode apresentar novos embargos, o que adia o cumprimento da sentença. Juristas apontam que, a menos que a defesa adote uma estratégia considerada protelatória, a prisão não deve ocorrer nos próximos dias ou semanas, e o processo de recursos pode se estender por meses.
Para Qual Presídio Bolsonaro Seria Levado e Terá Direito à Cela Especial?
Caso a prisão seja decretada, Bolsonaro provavelmente será encaminhado para um local no Distrito Federal. Há especulações sobre a possibilidade de ele ser levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já existe uma sala adaptada para a custódia de autoridades. Outras possibilidades incluem um presídio da Polícia Militar ou, dependendo de determinação judicial, o Complexo da Papuda.
Quanto à cela especial, a Lei Orgânica da Magistratura prevê esse direito para quem possui diploma universitário, desde que não seja em presídio comum. A Constituição Federal e a legislação penal também garantem tratamento diferenciado para ex-presidentes e ex-ministros de Estado, ou seja, Bolsonaro tem direito a uma cela especial, separada da população carcerária comum. A Polícia Federal inclusive já preparou um espaço para uma eventual prisão, o que indica que o benefício será garantido.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou outros sete réus por seu envolvimento na trama golpista. O julgamento resultou em penas severas para o grupo, que incluía ex-ministros e militares de alta patente.
As condenações foram proferidas por crimes graves, como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Organização criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
A pena mais alta, depois da de Bolsonaro, foi aplicada ao ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, que foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão ressaltou seu papel de liderança e sua alta influência no Exército.
Já o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teve sua pena fixada em dois anos de prisão em regime aberto, resultado de seu acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Os outros cinco réus – Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) com pena de 16 anos e 1 mês, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) com 24 anos, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) com 24 anos, Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) com 21 anos e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) com 16 anos e 1 mês – também foram condenados por crimes relacionados à trama.
Crédito da Imagem: STF/Arquivo
