Receita Federal vai publicar até o fim de outubro uma instrução normativa que obriga administradores de fundos de investimento a identificar o beneficiário final dos recursos, medida destinada a barrar a ocultação de dinheiro por organizações criminosas.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que o texto foi adiado para receber contribuições de órgãos de inteligência, mas permanece focado em ampliar a transparência do setor e evitar fraudes semelhantes às reveladas na Operação Carbono Oculto.
Receita Federal endurece regras para fundos de investimento
Segundo Barreirinhas, a nova norma exigirá que o administrador rastreie até a pessoa física que, de fato, controla o capital aplicado. A proposta responde às descobertas da Polícia Federal de que, na Carbono Oculto, ao menos 40 fundos multimercado e imobiliários — com patrimônio aproximado de R$ 30 bilhões — eram usados para reinvestir dinheiro ilícito, geralmente estruturados como fundos fechados com um único cotista e várias camadas de interposição.
O pacote de combate a irregularidades inclui ainda uma portaria já publicada que reforça a fiscalização de importações de combustíveis. As principais determinações são:
- Tratamento prioritário a crimes tributários e aduaneiros, com integração entre áreas da Receita e forças de segurança;
- Coleta de provas com apoio policial para garantir a integridade dos agentes;
- Restrição ao despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e derivados, exigindo anuências adicionais do Fisco federal e estadual;
- Critérios mais rígidos para habilitação de importadores.
Outra instrução normativa, já editada este ano, igualou as fintechs às instituições financeiras tradicionais no envio da e-Financeira e passará a valer em janeiro de 2025, estendendo a malha de transparência a novos atores do mercado.
Para especialistas ouvidos pela CNN Brasil, as medidas fecham brechas que permitiam a lavagem de dinheiro e dificultavam o trabalho de fiscalização.
Com a regulamentação mais rígida, a Receita Federal espera reduzir a utilização de estruturas financeiras sofisticadas para dar aparência de legalidade a valores de origem criminosa e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.
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Imagem: CNN Brasil
