Redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante almoço com a bancada do PDT, no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (17/9), o chefe do Executivo declarou apoio a um modelo de anistia que diminua as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes da tentativa de golpe.
Segundo interlocutores presentes, Lula avalia que um acordo legislativo poderia pacificar o tema sem beneficiar articuladores do levante, mas oferecendo tratamento distinto aos manifestantes de menor envolvimento.
Redução de penas: Lula apoia anistia parcial a atos de 8/1
Em paralelo, a Câmara dos Deputados decide se vota ainda hoje o regime de urgência da proposta. A oposição pressiona por um texto que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e encerre qualquer punição, enquanto setores do governo e do Centrão defendem limite ao perdão, excluindo quem financiou ou planejou a ofensiva contra a democracia.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa e tentativa de golpe, primeira sentença dessa magnitude contra um ex-chefe de Estado brasileiro. A decisão elevou a temperatura do debate sobre anistia no Congresso.
Há, portanto, três correntes principais: veto total ao benefício, anistia “light” com redução de penas para envolvidos de menor escalão e anistia ampla, geral e irrestrita. O Planalto tende à segunda alternativa, mas admite negociar para evitar derrota em plenário.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne líderes partidários nesta tarde para indicar relator e modelagem final. A tendência é votar apenas a urgência, deixando a análise de mérito para depois, estratégia que dá fôlego às negociações.
Entre as ideias em discussão estão a alteração do Artigo 359 do Código Penal, a inclusão de excludente de culpabilidade e a criação de faixas de participação com penas distintas. Também circula no Legislativo a possibilidade de uma Lei Ordinária de interpretação autêntica, recurso que permite ao Congresso esclarecer o alcance de legislação já existente, segundo técnicos consultados pelo Supremo Tribunal Federal.
O desfecho deve afetar diretamente centenas de réus ligados aos atos, além de sinalizar como o país pretende lidar com crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Foto: Breno Esaki / Metrópoles
