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Refis 2025: prazo final para descontos termina dia 30

Refis 2025 entra na reta final e contribuintes de Goiânia têm até 30 de novembro para garantir descontos de até 99% em juros e multas sobre tributos municipais.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) reforça que o atendimento presencial se encerra em 29 de novembro, enquanto as negociações online permanecem abertas até 23h59 do dia 30. O programa, instituído pela Lei nº 11.520, contempla dívidas vencidas até 30 de julho deste ano, incluindo IPTU, ITBI, ISS e multas diversas — exceto infrações de trânsito.

Refis 2025: prazo final para descontos termina dia 30

As faixas de abatimento variam conforme a forma de pagamento: 99% à vista; 90% para parcelamentos de 2 a 10 vezes; 80% de 11 a 20; 70% de 21 a 30; 60% de 31 a 40; e 50% de 41 até 60 parcelas. O valor mínimo das prestações é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

Segundo Bruno Costa, diretor da Dívida Ativa da Sefaz, a procura cresce a cada dia. “Quem gerar o boleto até 30 de novembro garante o desconto máximo e pode quitá-lo até 7 de dezembro”, enfatiza o gestor, lembrando que parcelamentos só são formalizados presencialmente e mediante agendamento prévio.

Os atendimentos ocorrem no Paço Municipal, das 8h às 17h até 28/11, e nas unidades Atende Fácil (Estação Goiânia e Praça da Bíblia) até 29/11, das 8h às 13h. Para negociar pela internet, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura.

Débitos judicializados, acordos rompidos e dívidas antigas também podem ser inseridos no Refis 2025. A perda de três parcelas consecutivas, ou de uma prestação vencida há mais de 90 dias, cancela o acordo e restaura os valores originais. Despesas cartorárias e processuais não recebem abatimento e precisam ser pagas à vista ou na primeira parcela.

Para o atendimento presencial é obrigatório apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante de endereço atualizado e, no caso de empresas, o ato constitutivo. Representantes devem levar procuração e documentos pessoais.

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Crédito da imagem: Divulgação/Sefaz.

Redação GOYAZ

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