Reforma administrativa cria tabela única e limita salários
Reforma administrativa cria tabela única e limita salários na proposta apresentada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, antecipado na terça-feira (19), consolida 70 medidas que alcançam União, estados e municípios.
Reforma administrativa cria tabela única e limita salários
Organizada em quatro eixos — estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios — a reforma será dividida em uma PEC, um PLC e um PL ordinário. O destaque é a tabela salarial única, válida para todas as esferas e Poderes, que alinhará remunerações e tornará mais transparente a folha do funcionalismo.
O relatório também estabelece um planejamento estratégico de quatro anos, contado a partir do primeiro ano de cada mandato eletivo. Metas e indicadores definidos deverão nortear políticas de pessoal e gastos públicos.
Para incentivar o desempenho, a proposta autoriza bônus de 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo. Por outro lado, extingue as férias de 60 dias, hoje permitidas para parte do funcionalismo; apenas professores e profissionais de saúde em situação de risco poderão manter períodos prolongados.
No combate aos supersalários, o texto fixa tetos remuneratórios para os três Poderes e cria parâmetros claros para diferenciar verbas indenizatórias de remuneratórias. Além disso, torna obrigatório o uso do Sidec, sistema federal de desenvolvimento de carreiras.
Cada carreira deverá ter mínimo de 20 níveis de progressão, com salário inicial limitado a 50% do valor final. Um cadastro nacional de contratos temporários permitirá rastrear vínculos e impedir contratações sucessivas.
Imagem: Divulgação
Nos municípios cuja receita própria seja menor que as transferências da União, haverá limite para número de secretarias, espelhando a regra de composição de Câmaras de Vereadores. Nessas localidades, salários de vereadores e secretários ficarão atrelados à remuneração de deputados estaduais e governadores. Já em estatais não listadas em bolsa e sem repasses do Tesouro, vencimentos abaixo de presidente e vice-presidente não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo.
A proposta passará por uma comissão especial da Câmara antes de ser levada ao plenário. O relator deve protocolar os projetos logo após apresentar os detalhes aos líderes partidários ainda esta semana.
Com mudanças estruturais e foco em controle de gastos, a reforma administrativa busca modernizar o serviço público e reduzir distorções salariais. Para acompanhar outras pautas de Política, continue navegando na nossa editoria.
