Reforma tributária propõe extinção de cinco impostos e unificação de tributo de consumo com alíquotas diferentes

O relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou o relatório final da comissão nesta terça-feira, 6. Após 110 dias de trabalho e diversas audiências, os parlamentares trouxeram recomendações de mudanças no sistema tributário brasileiro. Aguinaldo afirmou que houve consenso sobre a necessidade urgente de alteração e que o grupo concluiu que a tributação sobre consumo é complexa, injusta e disfuncional. O relator destacou que, atualmente, é impossível afirmar o exato montante tributário cobrado do consumidor no final da cadeia produtiva. O relatório defende que as linhas gerais da PECs 45/2019 e 110/2019 devem ser mantidas, com a incorporação de algumas substitutivas. A primeira recomendação é substituir os cincos tributos atuais (PIS, Cofins, IPI,  ICMS e ISS)  pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços. Destaque pela decisão do modelo dual do imposto, após pressão de setores. Leia aqui a íntegra do parecer.