Regulamentação da tributária: Pacheco reforça a Lira intenção de concluir ainda em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a intenção de aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano.São dois textos. E Lira já deixou claro que só pretende votar o segundo depois que o Senado aprovar o primeiro. Caso sofra alteração, a matéria precisa retornar para análise da Câmara.

A proposta sob análise do Senado cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e regras sobre cesta básica, imposto seletivo e cashback para pessoas de baixa renda. O texto ainda sem data para votação na Câmara institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelece a distribuição de receitas a estados e municípios e cria regras do imposto sobre herança.

Lira tem demonstrado preocupação com o calendário apertado para fechar os esses dois passos que faltam para regulamentar a reforma tributária aprovada ainda no ano passado. Aliados do presidente da Câmara entendem que o parlamentar quer deixar sua digital na proposta, como uma espécie de legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa Legislativa.

No Senado, no entanto, líderes reclamam da falta de debates. Querem tempo para discutir melhor a proposta e evitam se comprometer com o prazo estabelecido por Pacheco. Além disso, o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou por uma cirurgia e adiou apresentação de uma cronograma para análise da proposta no Senado.

Até mesmo na Câmara as lideranças enxergam o calendário com ceticismo. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025 antes do recesso do fim do ano, em 22 de dezembro.

O governo também se comprometeu em trabalhar pela aprovação da proposta ainda neste ano, o que pode exigir que o ministério da Fazenda atue no Legislativo antes de enviar ao Congresso as propostas de cortes de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.