Regularização de espaços públicos comerciais em Anápolis ganha impulso com a iniciativa da Prefeitura, que começou em novembro a rever permissões de uso e dar segurança jurídica aos comerciantes locais.
A primeira etapa concentrou-se no Mercado Municipal Carlos de Pina, onde servidores da Diretoria de Indústria e Comércio, em parceria com a Associação dos Permissionários, avaliaram todas as autorizações em vigor.
Regularização de espaços públicos comerciais em Anápolis
Das 120 permissões analisadas no Mercado Municipal, cerca de 50 precisam de atualização. O processo está agora na Procuradoria-Geral do Município, encarregada de validar e renovar cada concessão conforme a legislação.
Na fase seguinte, a Prefeitura pretende estender o projeto a outros centros administrados pelo município, como camelódromo, Ceasa, feiras livres e feirões, assegurando padrões uniformes de ocupação e funcionamento.
Segundo o diretor de Indústria e Comércio, Maurício Costa, a ação trará mais transparência tanto para trabalhadores quanto para consumidores anapolinos, ao organizar boxes, bancas e demais pontos de venda.
Iniciativas semelhantes de ordenamento de espaços públicos já são recomendadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que orienta municípios a criarem regras claras para atividades comerciais em áreas urbanas.
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Crédito: Prefeitura de Anápolis
