Rescisão da delação de Mauro Cid é pedida por defesa de Garnier. A defesa do almirante Almir Garnier protocolou nesta terça-feira (2) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rescindir o acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o advogado Demóstenes Torres, a delação “é ilegal e trará problemas se for aceita”, pois teria sido construída com vícios que comprometem a validade do pacto.
Rescisão da delação de Mauro Cid é pedida por defesa de Garnier
Torres esclareceu que não busca a nulidade, mas sim a rescisão do acordo. De acordo com ele, o Ministério Público Federal acrescentou “dois fatos inexistentes na denúncia”, ferindo o princípio da congruência, que impede que o réu seja julgado por acusações não descritas originalmente. “O STF já decidiu que o acusado não pode se defender de algo que não lhe foi imputado”, reforçou o advogado.
O pedido de rescindir a delação ocorre no âmbito da investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou oito réus que formariam o chamado “núcleo 1” do caso:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente.
Em conversa com a CNN Brasil, Torres afirmou que a aceitação do acordo “macularia o devido processo legal”, destacando que a lei prevê a rescisão sempre que o colaborador descumprir deveres legais ou apresentar informações consideradas inverídicas.
Caberá ao relator do caso no STF analisar se acolhe ou não o pleito da defesa de Garnier. Caso o acordo seja rescindido, as provas entregues por Cid poderão ser revistas e, eventualmente, anuladas.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
