Restrição de horário para distribuidoras aprovada na CCJ
Proposta é que estabelecimentos poderão atender ao público das 5h às 23h59min
Restrição de horário para distribuidoras aprovada na CCJ: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18 de junho), o Projeto de Lei (PL 92/2025) que estabelece novos horários para distribuidoras de bebidas. De autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), a proposta limita o atendimento presencial ao público das 5h às 23h59min.
Restrição de horário para distribuidoras aprovada na CCJ
Uma emenda aprovada, proposta pelo vereador Léo José (Solidariedade), permite o atendimento via delivery após a meia-noite.
Segundo o vereador Sargento Novandir, a iniciativa visa combater a criminalidade e melhorar a convivência urbana. Levantamentos das forças de segurança indicam que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas.
“A proposta atende a uma demanda social urgente, ligada ao sossego público e à segurança, especialmente em bairros residenciais impactados pelo funcionamento noturno desses estabelecimentos. A limitação busca minimizar conflitos e equilibrar a atividade econômica com o direito ao descanso da população”, explicou Novandir.
O projeto agora segue para a primeira votação em Plenário.
