A Secretaria Municipal de Economia realizou, por meio da Receita Municipal, uma reunião da Comissão Especial responsável pela elaboração da nova Planta Genérica de Valores Imobiliários de Anápolis. O encontro ocorreu na tarde da última quinta-feira (07), na sala de reuniões da Câmara Municipal.
O diretor da Receita Municipal, Erick Azevedo Monte, conduziu os trabalhos ao lado de Renato Franklin Cavalcante Martins Medeiros e Hellen Silva Bernardes da Silva, que representaram o Legislativo. A reunião também contou com a presença do servidor e avaliador imobiliário Renato Marques de Souza; de Márcia Maria de Souza, enviada pelo Sindicato das Indústrias da Construção e do Imobiliário (Sinduscon); de Karin Nicolas Kozak, representante das empresas imobiliárias; e de Márcio Marques de Abreu, da Associação dos Corretores de Imóveis (Acian).
Objetivo da comissão
De acordo com Erick Azevedo, o grupo pretende atualizar o valor venal utilizado para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em todo o município. A revisão atende aos princípios tributários da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, garantindo que eventuais mudanças só passem a valer no exercício fiscal seguinte.
Prazos e tramitação
Os trabalhos tiveram início em 2023 e devem ser concluídos até setembro deste ano. A proposta será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal até 1º de outubro. O cronograma foi definido para que a nova Planta possa vigorar já no próximo ano, caso aprovada pelos vereadores.
Base legal e critérios de avaliação
A formação da Comissão Especial está prevista no artigo 27 do Código Tributário e de Rendas do Município. A nomeação dos atuais membros foi publicada no Diário Oficial do Município em 10 de junho de 2025.
Seguindo recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Planta Genérica deve ser atualizada a cada cinco anos. Entre os critérios analisados na definição do valor venal estão liquidez, valorização do imóvel, infraestrutura disponível, presença de escolas, unidades de saúde, pavimentação e rede de saneamento básico.
Solicitação de revisão
Proprietários que tiverem dúvidas sobre os novos valores poderão solicitar revisão após a publicação da tabela revisada. O procedimento e os prazos para esse pedido serão divulgados pela Receita Municipal assim que a proposta for aprovada.
Com a conclusão do estudo e a votação na Câmara, a Prefeitura espera corrigir distorções e assegurar justiça fiscal na cobrança do IPTU em Anápolis.
