Saída de Lewandowski aumenta incerteza sobre PEC da Segurança Pública: a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (https://www.gov.br/mj), anunciada na quinta-feira (8), amplia as incertezas sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já havia sofrido alterações na Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br) em relação à redação original enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, perde seu principal articulador no Executivo.
Saída de Lewandowski aumenta incerteza sobre PEC da Segurança Pública
A proposta foi apresentada no último ano como a prioridade da gestão Lewandowski, mas encontrou oposição de governadores e de setores da direita no Congresso Nacional (https://www.congressonacional.leg.br). A configuração atual do texto distancia-se das diretrizes iniciais da pasta. Lideranças da bancada da segurança pública avaliam que o avanço da matéria dependerá agora do interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta, que declarou intenção de pautar temas da área, apesar da ausência do padrinho da PEC no ministério.
O governo mantém a segurança pública como eixo central da agenda para o ano eleitoral, vinculando a PEC ao Projeto de Lei Antifacção no combate ao crime organizado. Durante seu período à frente do ministério, Lewandowski viabilizou a implementação de câmeras corporais em polícias de 11 estados e a expansão do programa Celular Seguro. Entretanto, o ministro enfrentou dificuldades de interlocução com parlamentares e resistências internas na elaboração de projetos.
Em carta entregue ao presidente, Lewandowski afirmou ter atuado com zelo e dignidade perante limitações políticas e orçamentárias. A saída antecipada do ministro reabre o debate sobre o fatiamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, uma promessa de campanha de Lula. A divisão da pasta em duas estruturas independentes é avaliada sob o aspecto do impacto financeiro e do tempo de implementação.
Simultaneamente, o governo articula a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que propunha a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em evento no Palácio do Planalto voltado à militância, o Executivo buscou demonstrar força política, embora a cerimônia tenha registrado a ausência de lideranças do centro e dos presidentes dos demais Poderes.
Crédito da Imagem: Isaac Amorim/MJSP
