Saneamento, reversão e indenização em consulta
A meta é recolher sugestões sobre o futuro do saneamento em Goiânia e sobre como será feita a reversão e indenização de investimentos de empresas. O prazo para participação vai até 12 de agosto
Saneamento, reversão e indenização em consulta: a Agência de Regulação de Goiânia (AR), em colaboração com a Agência de Regulação do Estado (AGR), abriu duas consultas públicas para receber contribuições da sociedade.
O objetivo é coletar sugestões sobre o futuro do saneamento básico na capital e os critérios para a reversão e indenização de investimentos de empresas. As consultas ficam abertas até 12 de agosto.
Saneamento, reversão e indenização em consulta
As consultas são divididas em duas partes. A Consulta Pública nº 1 busca soluções alternativas para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Goiânia.
Já a Consulta Pública nº 3 define os critérios para a reversão e possível indenização de investimentos que ainda não foram amortizados ou depreciados em contratos de saneamento.
O presidente da AR, Hudson Rodrigues, destacou a importância da participação popular nesse processo.
“São as agências reguladoras abrindo para uma construção conjunta com o cidadão das regras legais, que irão reger tanto as soluções alternativas para o saneamento, quanto os critérios para reversão e indenização de investimentos nos contratos de prestação dos serviços de saneamento,” afirmou ele.
A iniciativa é um esforço conjunto com as agências de regulação de Rio Verde e Anápolis, visando garantir a qualidade, a economia de recursos naturais e a eficiência dos serviços de saneamento básico, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com a abertura para o debate, as agências buscam construir as futuras resoluções de forma transparente e com o apoio da sociedade.
Como fazer sugestões e comentários
Os comentários e sugestões devem ser formalizados até o dia 12 de agosto nos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected]; [email protected]; ou por meio da Central de Atendimento da AMAE, no perfil “Consultas Públicas”.
O documento deve conter identificação com nome completo do autor, endereço e CPF (se for pessoa física) ou CNPJ (se for entidade jurídica). Os documentos que embasam o chamamento público, como a Resolução Normativa Conjunta, a Nota Técnica e demais documentos, estão disponível para consulta nos sites da AGR, AR, da AMAE (amae.rioverde.go.gov.br) e aa central de Atendimento da AMAE (https://amae1doc.com.br/atendimento), no perfil “Consultas Publicas”. As manifestações recebidas e as respostas serão disponibilizadas para consulta, após a data limite.
Sobre a AR
A Agência de Regulação de Goiânia (AR) tem como objetivo fiscalizar a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado pela Saneago; acompanhar a Comurg e a empresa LimpaGyn na coleta e tratamento de resíduos sólidos, bem como da drenagem urbana, garantindo que a mesma seja mantida em bom estado, evitando alagamento.
