Paço vê ‘desperdício de dinheiro’ em emendas da LDO
Valdivino Oliveira contesta relatório que reduz poder de suplementação do Executivo, cobrando mais flexibilidade para remanejamentos
Paço vê ‘desperdício de dinheiro’ em emendas da LDO: a Câmara Municipal de Goiânia vive um impasse político e jurídico em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A principal controvérsia gira em torno da votação do relatório da matéria, realizada de forma tumultuada na Comissão Mista, e das emendas que visam limitar o poder de remanejamento financeiro do Paço Municipal.
Paço vê ‘desperdício de dinheiro’ em emendas da LDO
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), anunciou na terça-feira (30) que a votação do relatório da LDO, ocorrida na segunda (29), terá de ser refeita pela Comissão Mista.
A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da Casa, que invalidou a deliberação. O motivo: o pedido do prefeito Sandro Mabel (UB) para retirar o projeto de tramitação foi protocolado e chegou à Casa em momento anterior à votação, como confirmado pelo procurador-geral Kowalsky Ribeiro.
“A prefeitura retirou o projeto, ao que tudo indica, (em momento) anterior à votação. Então, se isso de fato aconteceu, a votação é inválida. Após a análise da Mista, a matéria precisa passar por duas votações no plenário,” explicou Romário Policarpo.
A situação gerou o que foi descrito como uma “guerra de narrativas” entre o Executivo Municipal e o grupo de vereadores que articulou o relatório, de autoria do vereador Lucas Virgílio (MDB).
Em contraponto à decisão de anulação, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), defendeu a legalidade da deliberação. Ele reiterou que o colegiado tinha quórum suficiente para a abertura dos trabalhos.
Segundo Senna, antes de iniciar a reunião, ele confirmou na presidência que o documento formal de retirada do projeto ainda não havia chegado.
“De posse dessa informação, dei abertura na comissão e os trabalhos continuaram, e quando nós conseguimos a votação, já encerrada a votação, estava fazendo a contagem dos votos, chegou o chefe do gabinete (da presidência) com o documento para a retirada,” afirmou Cabo Senna.
A secretária de Governo, Sabrina Garcêz, informou que a matéria deve voltar à Câmara nesta semana, mas, para Senna, o projeto só retorna à Mista se o Paço fizer modificações no texto.
O líder do governo na Casa, Wellington Bessa (DC), justificou o pedido de retirada e criticou a forma como a votação foi conduzida, alegando falta de rigor formal e de acesso prévio ao documento.
“O que fez com que pedisse o projeto foi a ausência de conhecimento do próprio relatório, que só foi ser disponibilizado depois da reunião,” reclamou o líder.
O principal ponto de conflito na LDO 2026 é o percentual de crédito adicional suplementar que a Prefeitura poderá usar sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo.
- Proposta Original do Paço: O Executivo propôs um índice de 50%, permitindo o remanejamento de cerca de R$ 5 bilhões (metade do Orçamento estimado em R$ 10 bilhões) para 2026.
- Sinalização de Recuo: Diante do intenso embate, o Paço Municipal sinalizou a possibilidade de reduzir este índice para 30%.
O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, criticou duramente o relatório de Lucas Virgílio na quinta-feira (2), afirmando que as emendas propostas “aumentam a burocracia do Estado, o desperdício de tempo e de dinheiro da Prefeitura”.
As emendas de Virgílio propõem limites estritos à realocação de recursos:
| Área | Despesas Correntes | Investimentos |
|---|---|---|
| Saúde e Educação | 10% | 5% |
| Demais Áreas | 5% | 2% |
Valdivino argumentou que impor um projeto de lei para cada suplementação “vai amarrar a Prefeitura”, gerando inviabilidade até mesmo para ações do Legislativo.
“Um projeto de lei não se vota de um dia para o outro. O relatório tem excesso de burocracia, excesso de zelo,” avaliou o secretário.
Além dos limites de percentuais, o relatório do vereador Lucas Virgílio (MDB) ainda determina que as despesas provenientes de operações de crédito dependam de autorização do Legislativo e propõe a apresentação bimestral de relatórios de execução orçamentária.
Crédito da Imagem: Gustavo Mendes/CMG
