Moraes cobra PGR sobre explicações da defesa de Bolsonaro ao determinar, nesta segunda-feira (25), que o procurador-geral da República apresente parecer em até 48 horas sobre as justificativas do ex-presidente para supostos descumprimentos de medidas cautelares.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) logo após a defesa de Jair Bolsonaro protocolar um documento de 12 páginas negando irregularidades e acusando a Polícia Federal de uso político das investigações.
Moraes cobra PGR sobre explicações da defesa de Bolsonaro
O despacho ocorre poucos dias depois de a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No relatório, os investigadores apontam violações às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionam um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular do ex-chefe do Executivo.
Segundo a PF, o arquivo sem data nem assinatura teria sido elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar uma eventual fuga do país. As medidas cautelares impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o território nacional e a obrigação de comparecer a audiências sempre que convocado.
Na manifestação entregue ao STF na última sexta-feira (22), os advogados afirmam que Bolsonaro “cumpre rigorosamente” todas as determinações judiciais, destacando o uso da tornozeleira e a ausência de qualquer planejamento para deixar o Brasil. A defesa também pediu a reconsideração da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.
Além de manter Bolsonaro proibido de utilizar celular e de ter contato com o filho Eduardo, a decisão de Moraes restringe visitas à residência do ex-mandatário, que só podem ocorrer com autorização prévia do Judiciário.
A PGR pode, no parecer, apenas tomar ciência das explicações ou sugerir novas medidas a Moraes, o que mantém o caso em aberto e sob forte atenção política e jurídica.
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Imagem: Arquivo
