- Senado também aprovou a ampliação do auxílio-gás;
- Projeto também criou uma Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis;
- Auxílio também será dado para condutores de pequenas embarcações.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que estabelece a criação do auxílio-gasolina, dobra o alcance do auxílio-gás, e cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), um fundo cujo objetivo é impedir que os preços dos combustíveis subam.
Aprovado por 61 votos a 8, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), arrancou críticas de Paulo Guedes, que é contra a criação do fundo de estabilização.
O texto, cuja votação já havia sido adiada três vezes, entrou finalmente na pauta após mais um anúncio de reajuste da Petrobras. Nesta quinta, a petroleira informou que a gasolina sofrerá um aumento de 18,8%, enquanto o diesel terá um reajuste de 24,9%.
Fundo de estabilização
O CEP, de acordo com o texto, funcionará de modo a reduzir a influência da volatilidade dos preços internacionais de produtos de petróleo nos preços comercializados para o consumidor final.
A ideia é utilizar recursos provenientes de diversas áreas, como dos dividendos da Petrobras pagos à União, das concessões e do lucro obtido em regimes de partilha de produção e das parcelas de superávits financeiros extraordinários, para amortizar os reajustes nos preços.
Auxílio-gás e auxílio-gasolina
O texto também prevê a ampliação do auxílio-gás criado em 2021. Hoje, o programa é destinado a 5,5 milhões de pessoas, caso o texto passe na Câmara esse número aumentará para 11 milhões.
O projeto também cria o auxílio-gasolina, destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. A emenda, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), irá priorizar aqueles motoristas que já são beneficiários do programa Auxílio Brasil. Para participar é necessário ter um rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Com um gasto limitado a R$ 3 bilhões, a ideia é destinar R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual, isto é, taxistas e motoristas de aplicativos, além de condutores de pequenas embarcações, e R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
De acordo com Jean Paul Prates, relator do projeto, os fundos para os dois projetos sairiam do bônus de assinatura de contratos para a exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu, que totalizam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
Ano eleitoral impede novos benefícios
A implementação desses novos benefícios, no entanto, foi posta em cheque devido à Lei das Eleições, que impede a concessão de novos benefícios em ano eleitoral. No texto aprovado ressalta-se a necessidade de respeitar essa legislação.
A regra, no entanto, permite que novos benefícios sejam dados em casos de calamidade pública, estado de emergência ou caso o programa já houvesse sido autorizado no ano anterior, com orçamento previamente garantido.
