Senado aprova projeto contra adultização de crianças online e impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger menores de conteúdos impróprios. O Projeto de Lei 2628/2022 foi validado em votação simbólica nesta quarta-feira (27) e agora aguarda a sanção do presidente da República.
Com origem no Senado, o texto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e voltou à Casa para ajustes pontuais feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta recebeu apoio de centenas de entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Senado aprova projeto contra adultização de crianças online
O PL estabelece 16 capítulos e 41 artigos que obrigam redes sociais, serviços de streaming e demais aplicativos a adotar medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdo ilegal ou inadequado, como exploração sexual, violência, assédio ou promoção de jogos de azar. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição definitiva das atividades no país.
Autoridade autônoma fará fiscalização
Uma das inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, vinculada à administração pública, responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções. A entidade deverá elaborar procedimentos para garantir o cumprimento da futura lei e poderá firmar cooperação com órgãos internacionais, conforme recomendação do Unicef.
Verificação de idade e publicidade
Plataformas serão obrigadas a implementar sistemas mais confiáveis de verificação etária, indo além da atual autodeclaração. O texto também fixa limites à coleta de dados pessoais de menores e define regras para publicidade, proibindo práticas predatórias ou enganosas que explorem a vulnerabilidade infantil.
Repercussão no plenário
“O ambiente digital tornou-se um desafio global, sobretudo para crianças e adolescentes. Hoje respondemos a essa preocupação da sociedade”, declarou o senador Alessandro Vieira ao encerrar a votação, agradecendo a mobilização de organizações civis e parlamentares.
O projeto segue para a sanção presidencial e, se aprovado sem vetos, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
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Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
