Senado inicia ano legislativo com 45 pedidos de impeachment contra Moraes
Presidente da Casa deve avaliar estoque de representações acumuladas desde 2021
Senado inicia ano legislativo com 45 pedidos de impeachment contra Moraes: o Senado Federal retoma suas atividades legislativas nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com um acervo de 45 pedidos de impeachment protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O volume de representações abrange solicitações apresentadas desde o ano de 2021, período em que as primeiras peças do atual estoque foram registradas na Casa.
Senado inicia ano legislativo com 45 pedidos de impeachment contra Moraes
A quantidade de requerimentos tende a sofrer atualização nos próximos dias em decorrência de nova articulação da oposição na Câmara dos Deputados. De acordo com o levantamento da Secretaria de Atas, o pedido mais recente foi protocolado em 20 de janeiro, durante o recesso parlamentar, sob a forma de iniciativa popular. Do total acumulado, quatro petições incluem pedidos de afastamento de outros magistrados da Corte de forma simultânea.
Historicamente, o Senado já indeferiu 14 representações contra o ministro Moraes, entre as quais consta a solicitação formulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2021. O magistrado concentra o maior número de pedidos de impeachment no tribunal, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, com 20 registros, e Gilmar Mendes, com 13 solicitações.
A nova frente de questionamentos fundamenta-se na atuação do magistrado em inquéritos sobre atos antidemocráticos e em recentes menções ao seu nome em diálogos sobre o sistema financeiro. O ministro confirmou interlocução com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, mas ressaltou que as conversas não envolveram pautas relacionadas a instituições privadas sob investigação.
Conforme estabelece a Constituição Federal, compete exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O rito atual exige que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decida pela admissibilidade ou pelo arquivamento monocrático das denúncias recebidas.
Existe a previsão de que o Congresso Nacional analise, ao longo de 2026, a atualização da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. O debate legislativo ganhou celeridade após decisões liminares no Judiciário que tentaram restringir a legitimidade ativa para a apresentação de denúncias contra integrantes da Suprema Corte.
Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes reviu decisão anterior para garantir que qualquer cidadão mantenha o direito de peticionar pedidos de afastamento. Contudo, a norma vigente estabelece que o mérito de decisões judiciais não constitui fundamento para a abertura de processos dessa natureza e elevou o quórum para condenação ao patamar de dois terços dos membros do Senado.
