Calendário de pagamento de emendas será mantido em 2026 — O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), assegurou que o texto final preservará o cronograma que obriga o governo a quitar parte das emendas parlamentares, entre elas as chamadas “emendas Pix”, até o fim do primeiro semestre.
Pelo projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, todos os prazos para análise, empenho e liberação dos recursos serão encurtados, garantindo maior previsibilidade a prefeitos e governadores que contam com as verbas para executar obras e programas de saúde e assistência social.
Calendário de pagamento de emendas será mantido em 2026
“Não há como abrir mão do cronograma. O planejamento foi feito dentro do Orçamento, sem atropelos, atendendo a um pedido do Congresso”, disse Maia, afastando a possibilidade de alterações mesmo após a perda de validade da Medida Provisória que abriria espaço fiscal de R$ 17 bilhões no próximo ano.
Parlamentares de partidos da base e da oposição reclamam de eventuais atrasos na liberação de emendas, sobretudo em anos eleitorais, quando a entrega de obras influencia o desempenho nas urnas. O relator argumenta que o calendário fixo reduz tensões e assegura “previsibilidade aos gestores”, apesar de reservas de petistas sobre o engessamento do Orçamento.
Segundo especialistas da Câmara dos Deputados, a manutenção dos prazos pressiona o Executivo a organizar fluxos internos de liberação de recursos já no início do ano, evitando concentração de pagamentos no segundo semestre.
Até o momento, nenhum representante do governo procurou Maia para negociar ajustes após o revés da MP, mas o parlamentar afirma estar aberto a diálogo. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é de que o Congresso vote a LDO até quinta-feira (16).
Se aprovado, o texto obrigará o Tesouro Nacional a liquidar integralmente as emendas individuais, de bancada e de comissão — incluindo as transferências especiais conhecidas como “Pix” — até 30 de junho de 2026, mantendo a prioridade para as áreas de saúde e assistência social.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
