STF condena 643 pessoas por ataques de 8 de janeiro: o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 1.198 pessoas foram responsabilizadas pela Corte até o momento, segundo um levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas acusações.
Das pessoas responsabilizadas, 555 assinaram acordos de não persecução penal com a PGR. Esses acordos suspendem o processo em troca do cumprimento de medidas alternativas e são oferecidos a acusados que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos e que confessam seus crimes.
STF condena 643 pessoas por ataques de 8 de janeiro
Entre os 643 condenados, 270 foram responsabilizados por crimes considerados mais graves, como invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF. As penas aplicadas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os réus. “Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos”, afirma a PGR.
As provas reunidas para as condenações incluem vídeos e fotos publicados pelos próprios participantes durante os ataques, imagens de câmeras de segurança, depoimentos, conversas por aplicativos de mensagem e identificação por material genético.
Acordos com a PGR
Os acusados por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa, puderam firmar acordos com a PGR. Em troca da suspensão do processo, eles devem cumprir medidas como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, suspensão de passaporte e porte de arma, além da proibição do uso de redes sociais.
Mesmo após o cumprimento das exigências, os acordos não impedem que os réus respondam a ações nas esferas civil ou administrativa. Contudo, após concluir todas as obrigações, eles continuam sendo considerados réus primários.
Acampamento no QG do Exército
Dos 373 manifestantes presos no dia seguinte aos atos, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, quase todos foram acusados de incitação e associação criminosa. Segundo a PGR, esses participantes tinham pleno conhecimento da finalidade criminosa do movimento e mantiveram a permanência no local mesmo após os ataques, o que, para o STF, demonstra apoio contínuo à tentativa de golpe.
Neste grupo, as penas aplicadas foram de um ano de reclusão, substituídas por medidas alternativas semelhantes às dos acordos. Além disso, foi determinada uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados.
