STF condena Bolsonaro a 27 anos e abre prazo de recursos — O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão de quase 2 000 páginas que formaliza a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação, a defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, e dos outros sete réus do chamado núcleo 1 têm cinco dias para protocolar embargos de declaração, instrumento destinado a apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades no julgamento, ainda que raramente altere o resultado.
STF condena Bolsonaro a 27 anos e abre prazo de recursos
Os advogados também podem, em até 15 dias, tentar os embargos infringentes, recurso que solicita novo julgamento pelo plenário da Corte. No entanto, decisões anteriores do Supremo indicam que essa via só costuma ser aceita quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso, tornando a chance de êxito remota.
Além de Bolsonaro, foram condenados o tenente-coronel Mauro Cid, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. As penas variam de dois a 26 anos de prisão, além de multas que chegam a 124 dias-multa no caso do ex-presidente.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a publicação do acórdão marca o fim da fase de julgamento e o início do prazo recursal previsto na legislação penal. Na prática, embargos de declaração costumam ser rejeitados e são interpretados como estratégia para adiar o trânsito em julgado.
O ministro relator destacou que a condenação reflete “violação grave à ordem constitucional”, ressaltando que as penas foram fixadas segundo a participação de cada réu na tentativa de subverter o resultado eleitoral.
Segundo especialistas, ainda que os recursos tenham baixa probabilidade de sucesso, eles tendem a retardar a execução definitiva da pena, prolongando o debate jurídico em torno do caso que permanece no centro do cenário político brasileiro.
Para acompanhar os desdobramentos e entender o impacto político da decisão do STF, leia também nossa cobertura em Política.
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