STF publica acórdão que mantém prisão de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação no chamado Núcleo 1 da trama golpista.
O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. No julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14), a Primeira Turma formou placar de 4 a 0 ao rejeitar embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus.
STF publica acórdão que mantém prisão de Bolsonaro
Com a publicação, as defesas ganham prazo de 15 dias, a partir desta quarta-feira (19), para tentar novo movimento jurídico. A estratégia mais provável é ingressar com embargos infringentes, recurso permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — cenário que não ocorreu, já que o resultado no mérito foi de 4 a 1. Apesar disso, os advogados insistem em levar a discussão ao plenário de 11 ministros, onde contariam com André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, que votou por sua absolvição.
Segundo o acórdão, a execução da pena em regime fechado poderá ser determinada a qualquer momento por Moraes. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão de outro inquérito sobre um suposto tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja expedida ordem definitiva, o ex-presidente deverá ser transferido para o presídio da Papuda ou para sala especial na Polícia Federal. A defesa também avalia solicitar prisão domiciliar por questões de saúde, nos moldes do benefício concedido ao ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, seguem condenados e com embargos rejeitados: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos aguardam deliberação sobre o início do cumprimento das penas. Mauro Cid, que assinou delação premiada, já cumpre sanção em regime aberto.
O acórdão completo pode ser consultado no site do Supremo Tribunal Federal, onde estão detalhados os fundamentos de cada voto e as próximas etapas processuais.
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
