Lei das Fachadas segue sem aplicação em Goiânia há 5 anos Lei das Fachadas, sancionada em janeiro de 2020 pelo então prefeito Iris Rezende para ordenar engenhos publicitários nos núcleos pioneiros da capital, permanece sem execução efetiva, apesar de nova promessa do atual prefeito Sandro Mabel (UB).
Norma prevê limite de placas e incentivos fiscais
O Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários estipula área máxima de 0,15 m² de anúncio para cada metro linear da testada do lote, altura mínima de 2,10 m e proíbe faixas ou banners fora do local de atividade. Totens sobre o passeio só são permitidos a partir de 2,50 m, e edifícios com mais de quatro pavimentos podem instalar um segundo letreiro no topo.
Como estímulo, a lei concedia isenção de IPTU no exercício seguinte aos lojistas que se adequassem até janeiro de 2021; o benefício poderia chegar a dois anos caso a reforma incluísse pintura e revitalização da fachada. Quem não se enquadrasse ficaria sujeito a multas de R$ 500 a R$ 2 mil por metro quadrado de publicidade irregular.
Poluição visual ainda encobre setores históricos
Mais de cinco anos depois, fachadas dos setores Central e Campinas continuam tomadas por placas despadronizadas. A poluição visual esconde construções Art Déco, patrimônio reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A gestão anterior não publicou o decreto regulamentador necessário para detalhar procedimentos e penalidades, travando a fiscalização. Sem a etapa formal, os incentivos fiscais também nunca foram oferecidos e comerciantes permanecem sem orientação clara.
Imagem: Jucimar de Sousa
Mabel anuncia retirada de placas e recuperação do Art Déco
Em recente declaração, Sandro Mabel afirmou que “vai tirar essas fachadas tudo” para valorizar o Art Déco. A Prefeitura estuda se as intervenções serão diretas, exigidas dos proprietários ou apoiadas por novos incentivos. Enquanto isso, empresários temem custos elevados sem contrapartidas, e entidades de preservação pedem ação imediata.
A implementação efetiva da Lei das Fachadas pode redefinir a paisagem urbana de Goiânia, reduzir a poluição visual e ressaltar o acervo arquitetônico da capital.
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Crédito da imagem: Divulgação/Prefeitura de Goiânia
