MPGO e prefeitura deliberam sobre solução estrutural para saúde mental: uma audiência autocompositiva estrutural realizada entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e representantes do Município de Goiânia resultou em novas deliberações sobre o Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc. O encontro buscou solucionar problemas estruturais graves na unidade de saúde que comprometem a segurança de pacientes e servidores.
MPGO e prefeitura deliberam sobre solução estrutural para saúde mental
A reunião foi articulada no âmbito de uma ação judicial que estabelecia prazo de 30 dias para adequações emergenciais no prédio atual. Entretanto, o Município identificou erros no decreto de desapropriação dos imóveis e pendências na titularidade dos terrenos. Diante do impasse, a prefeitura apresentou a alternativa de construir uma nova sede anexa a uma futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito Sudoeste de Goiânia.
O projeto prevê uma estrutura com ala especializada em atendimento psiquiátrico, ampliação do número de leitos e suporte multiprofissional. O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPGO manifestou concordância com a proposta. O Município terá 60 dias para apresentar estudo técnico comparativo que justifique a nova construção em detrimento da reforma da sede atual.
A crise estrutural do pronto-socorro persiste desde 2014, conforme apontado pelo Ministério Público. Mesmo com a mudança de endereço em 2018, a unidade segue sem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A precariedade das instalações reflete desafios históricos na gestão da saúde pública em Goiás.
Para viabilizar a obra, o Ministério Público do Trabalho destinou 4 milhões de reais, que serão liberados conforme a execução do cronograma aprovado. O Wassily Chuc é a principal referência para urgências em saúde mental no estado, sendo um pilar da política de assistência psiquiátrica regional.
As audiências de acompanhamento serão realizadas periodicamente pelo Compor para garantir que o poder público cumpra o cronograma. A solução definitiva deve contemplar as demandas de diversas cidades que encaminham pacientes para a capital. O caso segue sob monitoramento da 53ª Promotoria de Goiânia.
Acompanhe os desdobramentos sobre saúde e gestão pública na seção de cidades e política. O monitoramento das unidades de urgência é fundamental para a rede estadual de assistência médica.
Crédito da Imagem: IA
