MPGO processa Frigorífico Goiás por discriminação política e requer indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 50 mil, após o estabelecimento exibir mensagens que vetavam consumidores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A ação civil pública foi protocolada pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pela defesa do consumidor. Segundo o promotor Élvio Vicente da Silva, cartazes e publicações em redes sociais do Frigorífico Goiás criaram ambiente hostil ao afirmar “Petista aqui não é bem-vindo” e “não atendemos petista”.
MPGO processa Frigorífico Goiás por discriminação política
Os autos relatam que o proprietário, Leandro Batista Nóbrega, confirmou a existência dos cartazes em uma live no Instagram em 7 de setembro. Em postagem anterior, de 15 de agosto, ele ironizou simpatizantes do PT ao comparar o tamanho de um camarão ao “cérebro de petista”. Tais condutas, de acordo com o Ministério Público, equiparam-se a discriminação religiosa, racial ou de gênero.
Na tutela de urgência, o MPGO exige a retirada imediata de qualquer conteúdo discriminatório, dentro ou fora do ponto de venda, no prazo de 24 horas após a intimação. Caso descumpra, o frigorífico deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, valores a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O promotor sustenta que a prática fere o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, que protege a convicção política, e viola os artigos 39 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbem tratamento diferenciado e publicidade abusiva.
Conhecido por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Frigorífico Goiás já havia ganhado notoriedade em 2022 ao vender picanha a R$ 22 o quilo para clientes com camisa da Seleção Brasileira, ação proibida pela Justiça Eleitoral depois que um consumidor morreu no tumulto da promoção.
Além da indenização, a promotoria requer publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás. Até o fechamento desta matéria, o estabelecimento não respondeu aos contatos da reportagem.
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Crédito da imagem: MP-GO/Divulgação
