Hugo cobra STF para rejeitar CPI do INSS de Nikolas
Nikolas acionou o STF em maio, alegando que seu pedido de CPI preenche todos os requisitos constitucionais
Hugo cobra STF para rejeitar CPI do INSS de Nikolas: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nikolas busca a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hugo cobra STF para rejeitar CPI do INSS de Nikolas
Nikolas acionou o STF em maio, alegando que seu pedido de CPI preenche todos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos deputados, fato determinado e prazo. Contudo, a presidência da Câmara defende a autonomia do Legislativo, salientando que a criação de CPIs é uma atribuição interna da Casa e que “a ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas atividades típicas, deve ser excepcional”. Motta reforça que a análise do requerimento é de competência exclusiva da Mesa Diretora.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Atualmente, existem 14 requerimentos aguardando análise, e o de Nikolas é o 13º na ordem cronológica. Dar prioridade a este pedido, segundo Motta, violaria o regimento e prejudicaria “as minorias legislativas preteridas”. A presidência da Câmara também contestou o pedido de liminar, justificando que “instalar uma CPI sem planejamento comprometeria os trabalhos da Casa e violaria o princípio da eficiência”.
