Mabel reestrutura comissão do Plano Diretor

Mabel reestrutura comissão do Plano Diretor: em uma medida para otimizar a gestão e a implementação do seu Plano Diretor, a Prefeitura de Goiânia publicou o Decreto nº 2.821, de 2025, que promove uma reestruturação profunda na Comissão Executiva do Plano Diretor.

A mudança, conforme justificativa da própria prefeitura, visa aprimorar a eficiência, a transparência e a governança do órgão, adaptando-o às crescentes demandas urbanísticas da capital goiana.

Mabel reestrutura comissão do Plano Diretor

O novo decreto altera o Decreto nº 2.342, de 15 de maio de 2025, e define uma nova hierarquia e composição para a Comissão, criando estruturas mais claras e com atribuições específicas. A principal novidade é a divisão da comissão em quatro frentes principais: Conselho Gestor, Coordenação Geral, Coordenação Operacional e Equipe Técnica.

Nova Estrutura para Maior Governança

O Conselho Gestor será o principal órgão deliberativo e consultivo, com a responsabilidade de tomar as decisões estratégicas. Sua composição inclui os titulares de secretarias e órgãos-chave da administração municipal, como a Casa Civil, as pastas de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Fiscalização, Habitação e a Procuradoria-Geral do Município. Essa configuração garante que as decisões sobre o futuro da cidade sejam tomadas em um nível de alta representatividade, reunindo as principais autoridades envolvidas na política urbana.

Já a Coordenação Geral será responsável por gerir o fluxo de trabalho da comissão. Composta pelos titulares do planejamento urbano, fiscalização e meio ambiente, esta coordenação terá a função de convocar reuniões, distribuir processos e assegurar a tramitação eletrônica dos documentos no sistema SEI.

A Coordenação Operacional terá um papel mais executivo. Além de propor as minutas de leis e decretos que serão submetidas à aprovação do Conselho Gestor, este grupo terá a responsabilidade de promover a interlocução com universidades, ONGs e outras entidades da sociedade civil, garantindo a participação social no processo.

Por fim, a Equipe Técnica foi ampliada para dar suporte especializado. Com um total de 44 membros de diversas secretarias, como Planejamento Urbano, Fiscalização, Infraestrutura, Fazenda, e até mesmo Trânsito e Saúde, a equipe terá a missão de elaborar propostas de revisão da legislação e o regimento interno da própria comissão. A diversidade de setores representados busca uma abordagem multidisciplinar e integrada para os desafios da cidade.

Remuneração e Transparência

Um ponto de destaque no decreto é a regulamentação da remuneração dos membros da comissão. O texto prevê uma vantagem pecuniária por hora efetivamente trabalhada, com um limite mensal de 32 horas. Os valores são baseados na Unidade Padrão de Vencimento (UPV), garantindo que os membros do Conselho Gestor e das Coordenações Geral e Operacional sejam devidamente compensados pelo trabalho extra dedicado à comissão.

A reestruturação também busca aumentar a transparência e a eficiência, permitindo que a comissão celebre acordos de cooperação e convênios com instituições públicas e privadas, universidades e ONGs. O objetivo é buscar suporte técnico especializado e qualificado para aprimorar a implementação do Plano Diretor.

Segundo o texto de justificativa do decreto, a atualização normativa visa “assegurar maior eficiência, transparência e governança na execução das atribuições da Comissão Executiva do Plano Diretor, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável de Goiânia.” A medida demonstra o reconhecimento do poder executivo municipal sobre a necessidade de uma estrutura mais robusta e articulada para lidar com a complexidade do crescimento urbano e garantir que o Plano Diretor se torne um instrumento realmente eficaz para a cidade.

Com base na análise do Decreto nº 2.821, de 2025, que reestrutura a Comissão Executiva do Plano Diretor de Goiânia, pode-se identificar os seguintes prós e contras da medida:

Prós

1. Estrutura Mais Organizada e Eficiente: A nova divisão em Conselho Gestor, Coordenação Geral, Coordenação Operacional e Equipe Técnica cria uma hierarquia clara. Isso pode agilizar a tomada de decisões e a execução das tarefas, evitando a sobreposição de funções e burocracia excessiva.
2. Aumento da Representatividade Técnica: A ampliação da Equipe Técnica, que agora conta com membros de diversas secretarias, como Saúde, Trânsito e Fazenda, permite uma visão mais abrangente e multidisciplinar. As decisões sobre o desenvolvimento urbano não ficarão restritas apenas aos órgãos de planejamento, mas considerarão impactos em outras áreas.
3. Incentivo à Colaboração e Suporte Externo: O decreto permite a celebração de convênios com universidades e entidades da sociedade civil. Isso abre a porta para que a comissão receba suporte técnico especializado de fora da prefeitura, o que pode trazer novas ideias e soluções mais inovadoras para os desafios urbanos.
4. Valorização dos Servidores: A previsão de remuneração por horas extras trabalhadas é um incentivo para os servidores que compõem a comissão. Isso reconhece o esforço e o tempo dedicados ao trabalho, o que pode aumentar o engajamento e a qualidade das entregas.
5. Definição Clara de Competências: O texto detalha as responsabilidades de cada nível (Conselho, Coordenação, Equipe), o que reduz a chance de conflitos internos e garante que cada grupo saiba exatamente qual é o seu papel.

Contras

1. Risco de Concentração de Poder: A estrutura, embora hierarquizada, pode concentrar poder de decisão nas mãos do Conselho Gestor, composto por titulares de secretarias. Isso pode diminuir o peso das opiniões técnicas ou operacionais se não houver um equilíbrio na dinâmica das reuniões.
2. Burocracia Adicional: Apesar de buscar mais eficiência, a criação de quatro diferentes níveis hierárquicos (Conselho, Coordenação Geral, Operacional e Equipe Técnica) pode, em alguns casos, adicionar novas etapas ao processo decisório, tornando-o mais lento se a comunicação entre os grupos não for fluida.
3. Dependência da Boa Vontade Política: Embora a estrutura seja formalizada por decreto, o sucesso de uma comissão como essa depende muito do alinhamento político e da colaboração entre os titulares das pastas. Se houver divergências entre os secretários que compõem o Conselho Gestor, o trabalho pode ficar paralisado.
4. Custo Financeiro: A previsão de remuneração para os membros da comissão, embora seja um ponto positivo para os servidores, representa um custo adicional para os cofres públicos. É um gasto que precisa ser justificado pelos resultados e pela eficiência da comissão.
5. Garantia da Participação Social: O decreto menciona a interlocução com a sociedade civil, mas a forma como essa participação será efetivada não está detalhada no texto. A falta de mecanismos claros de engajamento popular pode fazer com que essa interação se torne apenas um item formal, sem impacto real nas decisões.

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