Terras raras conquistaram espaço na geopolítica dos minerais críticos, mas, no Brasil, o debate sobre um suposto bloqueio à participação de grupos estrangeiros está dissociado da realidade jurídica. A exploração desses 17 elementos segue as mesmas normas aplicadas a qualquer substância mineral, sem vetos a capitais externos.
Embora as jazidas pertençam à União, empresas — nacionais ou internacionais — obtêm apenas o direito de pesquisa e lavra, após autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cumprimento de requisitos técnicos, ambientais e legais.
Terras raras: Brasil atrai capital externo sem restrições
A legislação brasileira permite que investidores estrangeiros controlem projetos de terras raras desde que a companhia seja constituída no país, ficando sujeita às regras locais. Não há, portanto, barganha regulatória atrelada à liberação ou ao bloqueio dessas atividades, tampouco vínculo com medidas como a Lei Magnitsky, que impôs sanções a autoridades brasileiras e foi revogada sem relação direta com o setor mineral.
O valor estratégico do Brasil decorre de fatores externos: hoje, a China concentra a maior parte do refino desses metais, enquanto Estados Unidos, União Europeia e aliados buscam fornecedores mais diversificados. Nesse contexto, o potencial geológico brasileiro, somado à estabilidade institucional, torna-se atrativo, mas não porque o governo restringe ou libera a exploração de forma seletiva.
Os obstáculos centrais são econômicos e tecnológicos. Faltam plantas de separação, escala industrial e transferência de tecnologia capazes de converter reservas em produção. Segundo análise da Agência Internacional de Energia, cadeias de suprimento de minerais críticos exigem investimentos vultosos e integração global para garantir oferta estável.
Classificadas como estratégicas pelo governo federal, as terras raras podem receber incentivos à pesquisa e financiamentos, mas não ganham concessões automáticas de lavra. Até que gargalos industriais sejam superados, o país continuará exibindo reservas expressivas sem transformá-las integralmente em poder econômico.
Especialistas alertam que confundir promessa geológica com restrição legal gera diagnósticos imprecisos e atrasa políticas capazes de atrair o capital privado indispensável ao avanço da cadeia produtiva.
No curto prazo, explorar politicamente esse potencial rende dividendos diplomáticos; no longo, o custo de oportunidade recai sobre a demora em estruturar projetos que adicionem valor interno, gerem empregos e forneçam matéria-prima às indústrias de transição energética.
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Imagem: Reprodução/CNN Brasil
